Fichas
DIP: Sujeitos
Fichas del conjunto (22)
- 1Quem são os sujeitos do DIP?Clássico: Estados
Moderno: Estados, Organizações Internacionais, a Santa Sé, indivíduos, etc. - 2O que caracteriza um Estado?1. Ser ente jurídico
2. Formado por um agrupamento humano
3. Permanentemente em um território determinado
4. Sob governo independente - 3O que é Domínio Público Internacional?Lugares que despertam o interesse de mais de um Estado Soberano, recebendo normas próprias, com limites aéreos, terrestres e marítimos.
- 4O que é a Convenção de Montego Bay?É a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito no Mar, assinada em 1982.
- 5O que é o Mar Territorial?É a zona marítima adjacente ao território do Estado. Doze milhas marítimas, estendendo-se ao espaço aéreo acima e também ao leito e subsolo desse mar.
- 6O que é a Zona Contígua?É a área que se estende das 12 milhas que findam o mar territorial até 24 milhas. O Estado não é soberano mas exerce seu poder de polícia.
- 7O que é a Zona Econômica Exclusiva?É a área que se estende das 12 milhas que findam o mar territorial até 200 milhas. O Estado tem soberania para fins de exploração.
- 8O que é Plataforma Continental?É o solo abaixo das águas da ZEE. O Estado exerce sua soberania.
- 9O que é o Alto Mar?Áreas sem Estado Soberano, há liberdade (limitada por convenções internacionais) de navegação, sobrevoo, pesca, etc.
- 10O que é a doutrina declaratória?Um Estado surge tão logo quando os elementos constitutivos aparecem, independente do reconhecimento dos outros. (Na prática não funciona desta maneira).
- 11Quais são as situações particulares de reconhecimento de um governo?1. Governos em Exílio
2. Movimentos de Libertação Nacional
3. Beligerantes - 12Qual a concepção mais correta sobre a transmissão de tratados no período da descolonização?A que defende que os tratados políticos não se transmitem - salvo manifestação contrária - e os tratados pertinentes à comunidade internacional se transmitem.
- 13O que a Convenção de Viena estabelece sobre sucessão de Estados?Que a sucessão não afeta as fronteiras (tampouco obrigações e direitos relativos a ela) estabelecidas por tratados.
- 14O que ocorre com tratados sobre direitos reais na sucessão de Estados?O Estado vizinho pode objetar a continuação da vigência do tratado.
- 15O que acontece quando ocorre emancipação?Os tratados políticos desaparecem (mudança fundamental de circunstância). Os tratados em vigor relativos ao território do predecessor continuam a vigorar.
- 16O que acontece quando ocorre secessão?Os novos Estados não estão obrigados por tratados celebrados pelo Estado do qual faziam parte, quando não puderem invocar o tratado em seu favor.
- 17O que acontece quando ocorre fusão?Tratados multilaterais devem ser mantidos. Bilaterais devem ser negociados.
- 18Quais são os tipos de sucessão?1. Absorção;
2. Fusão;
3. Cessão;
4. Secessão;
5. Emancipação. - 19Quais são os sujeitos de competência derivada?1. Organizações Internacionais
2. Organizações Intergovernamentais - 20O que são Organizações Internacionais?Entidades compostas por Estados; têm personalidade jurídica; servem para atingir objetivos que Estados não conseguem sozinhos; não são soberanas - têm os poderes que os Estados às concedem.
- 21O que são sujeitos de competência limitada?São sujeitos que carecem de mecanismos de atuação no âmbito internacional. Podem atuar nesse âmbito por meio de contratos.
- 22Quais são os sujeitos de competência limitada?1. Indivíduos; 2. Sociedades transnacionais (atividade empresária); 3. ONGs; 4. Sujeitos sui generis; 5. Santa Sé; 6. Movimentos insurgentes, beligerantes e de libertação nacional; 7. Governos em exílio; 8. Cruz de Malta.
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- Graduação Direito Internacional Público Fichas sobre DIP: Sujeitos, creado por Júlia Cardoso el 14/08/2024.
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- Júlia Cardoso
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