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DIP: Sujeitos

Júlia Cardoso Direito Internacional Público Graduação Portuguese 22 cards

Cards in this deck (22)

  1. 1Quem são os sujeitos do DIP?Clássico: Estados
    Moderno: Estados, Organizações Internacionais, a Santa Sé, indivíduos, etc.
  2. 2O que caracteriza um Estado?1. Ser ente jurídico
    2. Formado por um agrupamento humano
    3. Permanentemente em um território determinado
    4. Sob governo independente
  3. 3O que é Domínio Público Internacional?Lugares que despertam o interesse de mais de um Estado Soberano, recebendo normas próprias, com limites aéreos, terrestres e marítimos.
  4. 4O que é a Convenção de Montego Bay?É a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito no Mar, assinada em 1982.
  5. 5O que é o Mar Territorial?É a zona marítima adjacente ao território do Estado. Doze milhas marítimas, estendendo-se ao espaço aéreo acima e também ao leito e subsolo desse mar.
  6. 6O que é a Zona Contígua?É a área que se estende das 12 milhas que findam o mar territorial até 24 milhas. O Estado não é soberano mas exerce seu poder de polícia.
  7. 7O que é a Zona Econômica Exclusiva?É a área que se estende das 12 milhas que findam o mar territorial até 200 milhas. O Estado tem soberania para fins de exploração.
  8. 8O que é Plataforma Continental?É o solo abaixo das águas da ZEE. O Estado exerce sua soberania.
  9. 9O que é o Alto Mar?Áreas sem Estado Soberano, há liberdade (limitada por convenções internacionais) de navegação, sobrevoo, pesca, etc.
  10. 10O que é a doutrina declaratória?Um Estado surge tão logo quando os elementos constitutivos aparecem, independente do reconhecimento dos outros. (Na prática não funciona desta maneira).
  11. 11Quais são as situações particulares de reconhecimento de um governo?1. Governos em Exílio
    2. Movimentos de Libertação Nacional
    3. Beligerantes
  12. 12Qual a concepção mais correta sobre a transmissão de tratados no período da descolonização?A que defende que os tratados políticos não se transmitem - salvo manifestação contrária - e os tratados pertinentes à comunidade internacional se transmitem.
  13. 13O que a Convenção de Viena estabelece sobre sucessão de Estados?Que a sucessão não afeta as fronteiras (tampouco obrigações e direitos relativos a ela) estabelecidas por tratados.
  14. 14O que ocorre com tratados sobre direitos reais na sucessão de Estados?O Estado vizinho pode objetar a continuação da vigência do tratado.
  15. 15O que acontece quando ocorre emancipação?Os tratados políticos desaparecem (mudança fundamental de circunstância). Os tratados em vigor relativos ao território do predecessor continuam a vigorar.
  16. 16O que acontece quando ocorre secessão?Os novos Estados não estão obrigados por tratados celebrados pelo Estado do qual faziam parte, quando não puderem invocar o tratado em seu favor.
  17. 17O que acontece quando ocorre fusão?Tratados multilaterais devem ser mantidos. Bilaterais devem ser negociados.
  18. 18Quais são os tipos de sucessão?1. Absorção;
    2. Fusão;
    3. Cessão;
    4. Secessão;
    5. Emancipação.
  19. 19Quais são os sujeitos de competência derivada?1. Organizações Internacionais
    2. Organizações Intergovernamentais
  20. 20O que são Organizações Internacionais?Entidades compostas por Estados; têm personalidade jurídica; servem para atingir objetivos que Estados não conseguem sozinhos; não são soberanas - têm os poderes que os Estados às concedem.
  21. 21O que são sujeitos de competência limitada?São sujeitos que carecem de mecanismos de atuação no âmbito internacional. Podem atuar nesse âmbito por meio de contratos.
  22. 22Quais são os sujeitos de competência limitada?1. Indivíduos; 2. Sociedades transnacionais (atividade empresária); 3. ONGs; 4. Sujeitos sui generis; 5. Santa Sé; 6. Movimentos insurgentes, beligerantes e de libertação nacional; 7. Governos em exílio; 8. Cruz de Malta.

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Graduação Direito Internacional Público Flashcards on DIP: Sujeitos, created by Júlia Cardoso on 14/08/2024.
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Júlia Cardoso
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