Fichas
Absolvição sumária
Fichas del conjunto (5)
- 1Qual a diferença do momento da absolvição no procedimento ordinário e no rito do júri?NO rito ordinário, o Juiz, ao receber a resposta à acusação, poderá absolver sumariamente o acusado, em determinadas hipóteses. Aqui, no rito do Júri, o Juiz somente pode absolver o acusado, sumariamente, neste momento, ou seja, após toda a instrução criminal preliminar.
- 2Diga uma das hipóteses de absolvição sumária?PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO; PROVADO NÃO SER ELE AUTOR OU PARTÍCIPE DO FATO; FATO ATÍPICO; CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE e DEMONSTRADA CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA
- 3A absolvição por inimputabilidade acarreta a imposição de MEDIDA DE SEGURANÇA, sendo, por isso mesmo, chamada de quê?De ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA.
- 4Da decisão de absolvição sumária cabe qual recurso?Apelação, nos termos do art. 416 do CPP
- 5No caso de absolvição sumária, há remessa necessária?NÃO.
Información
- Descripción
- (Tribunal do Júri) Processo Penal Fichas sobre Absolvição sumária, creado por Amicus Curiae el 05/09/2017.
- Creado por
- Amicus Curiae · sep 2017
- Actualizado
- 5 sep 2017
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