Fichas
PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO, LÍDERES E VICE-LÍDERES, VEREADORES
Fichas del conjunto (42)
- 1PROMULGAR AS RESOLUÇÕES, OS DECRETOS LEGISLATIVOS, AS LEIS QUE RECEBEREM SANÇÃO TÁCITA E AQUELAS CUJO VETO TENHA SIDO REJEITADO PELA CM E NÃO TENHAM SIDO PROMULGADAS PELO PREFEITOPRESIDENTE DA CM
- 2APRESENTAR AO PLENÁRIO, ATÉ DIA 20 (VINTE) DE CADA MÊS, O BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA CM DO MÊS ANTERIORPRESIDENTE
- 3ENCAMINHAR REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO AOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS;PRESIDENTE
- 4RESPONDER AOS REQUERIMENTOS ENVIADOS À MD pelos Vereadores no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogável somente uma vez por igual período;PRESIDENTE
- 5EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.PRESIDENTE
- 6DETERMINAR QUE SE PROCEDA À VERIFICAÇÃO DE PRESENÇASPRESIDENTE
- 7ANOTAR EM CADA DOCUMENTO A DECISÃO DO PLENÁRIOPRESIDENTE
- 8RESOLVER QUALQUER QUESTÃO DE ORDEM E, QUANDO OMISSO O R.I. , ESTABELECER PRECEDENTES REGIMENTAIS...PRESIDENTE
- 9RECEBER AS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS, DISTRIBUIR PROPOSIÇÕES, PROCESSOS E DOCUMENTOS ÀS COMISSÕES; DETERMINAR RETIRADA DE PROPOSIÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR; DECLARAR PREJUDICADA PROPOSIÇÃO, DEVOLVÊ-LA AO AUTORPRESIDENTE
- 10NOMEAR COMISSÕES TEMPORÁRIAS, OBSERVADAS AS INDICAÇÕES PARTIDÁRIAS; DESIGNAR SUBSTITUTOS PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕESPRESIDENTE
- 11DECLARAR DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES QUANDO DEIXAREM DE COMPARECER A 3 REUNIÕES CONSECUTIVAS OU 10 INTERCALADAS, SEM JUSTIFICATIVA.PRESIDENTE
- 12AGIR JUDICIALMENTE EM NOME DA CM AD REFERENDUM OU POR DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOPRESIDENTE
- 13EXECUTAR AS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIOPRESIDENTE
- 14AUTORIZAR A DESPESA DA CM E O SEU PAGAMENTO, DENTRO DOS LIMITES DO ORÇAMENTO E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, PODENDO MEDIANTE ATO, DELEGAR AO DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO A COMPETÊNCIA P/ EFETUAR O PAGAMENTPRESIDENTE
- 15SÓ VOTA PARA ELEIÇÃO DA MD OU EM CASO DE EMPATE NAS VOTAÇÕES DO PLENÁRIO.PRESIDENTE
- 16SUBSTITUIRÃO O PRESIDENTE EM SUA AUSÊNCIA, Falta, impedimento ou licença, ficando, nas últimas duas hipóteses, investidos na plenitude de suas funções.VICE-PRESIDENTES
- 17DEVE ASSINAR, DEPOIS DO PRESIDENTE, AS RESOLUÇÕES DA MESA DIRETORA.1° VICE-PRESIDENTE
- 18CHAMADA DOS VEREADORES, APURAÇÃO DAS PRESENÇAS, VERIFICAÇÃO DE QUORUM1º SECRETÁRIO
- 19FAZER A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO QUANDO SOLICITADO PELA PRESIDÊNCIA1º SECRETÁRIO
- 20ACOMPANHAR E SUPERVISIONAR REDAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO, PROCEDER A SUA LEITURA QUANDO SOLICITADO E ASSINÁ-LA DEPOIS DO PRESIDENTE1º SECRETÁRIO
- 21REDIGIR ATA DAS REUNIÕES SECRETAS1º SECRETÁRIO
- 22FISCALIZAR AS DESPESAS E AZER CUMPRIR NORMAS REGULAMENTARES1º SECRETÁRIO
- 23ASSINAR, DEPOIS DO PRESIDENTE E DO 1º VICE-PRESIDENTE, ATOS DA MESA DIRETORA1º SECRETÁRIO
- 24DETERMINAR O APOSTILAMENTO NOS TÍTULOS DOS SERVIDORES1º SECRETÁRIO
- 25FAZER AS ANOTAÇÕES DEVIDAS NOS DOCUMENTOS SOB SUA GUARDA, AUTENTICANDO-OS QUANDO NECESSÁRIO1º SECRETÁRIO
- 26RESPONSABILIZAR-SE PELAS PROPOSIÇÕES, DOCUMENTOS, REQUERIMENTOS, MEMORIAIS, CONVITES, REPRESENTAÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES QUE LHE SEJAM ENCAMINHADOS1º SECRETÁRIO
- 27PORTA-VOZ AUTORIZADO DA MAIORIA, DA MINORIA, DOS REPRESENTANTES PARTIDÁRIOS E DOS BLOCOS PARLAMENTARES QUE PARTICIPAM DA CÂMARA MUNICIPALLÍDER
- 28A INDICAÇÃO DOS ___________ SERÁ FEITA AO ___________ EM DOCUMENTO SUBSCRITO PELOS MEMBROS DAS REPRESENTAÇÕES MAJORITÁRIAS, DAS MINORITÁRIAS, DOS BLOCOS PARLAM. OU DOS PART. POLÍTICOS, APÓS A INSTALAÇÃO DO ___________ ____________ ______________ _______LÍDERES -
PRESIDENTE -
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ANUAL - 29ENQUANTO NÃO FOR FEITA INDICAÇÃO CONSIDERAR-SE-Á LÍDER....O VEREADOR MAIS IDOSO DA CÂMARA
- 30CADA ___________ PODERÁ PARTICIPAR DE APENAS UM _________ ______________VEREADOR
BLOCO PARLAMENTAR - 31NO INÍCIO DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA, O _____________ COMUNICARÁ À CÂMARA MUNICIPAL, EM OFÍCIO, O NOME DE SEU __________PREFEITO
LÍDER - 32OS ___________ DEVEM INDICAR À MESA OS NOMES DOS VEREADORES PARA COMPOREM AS DIVERSAS _____________ DA CÂMARA MUNICIPAL, DANDO, A CADA UM, O SEU SUPLENTE.LÍDERES
COMISSÕES - 33EM QUALQUER MOMENTO DA REUNIÃO, PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS PRORROGÁVEIS POR IGUAL TEMPO, PARA RESPONDER A CRÍTICAS DIRIGIDAS A ELE OU A SEU PARTIDO,LÍDER
- 34QUEM PROPÕE REUNIÃO DE LÍDERES PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE GRAL?QUALQUER UM DELES
- 35REUNIÃO DE LÍDERES COM A MESA DIRETORA, PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE GERAL, AR-SE-Á POR INICIATIVA...DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
- 36OS SUPLENTES, QUANDO CONVOCADOS, DEVERÃO TOMAR POSSE NO PRAZO DE _________ DA DATA DE RECEBIMENTO DA CONVOCAÇÃO, APRESENTANDO CÓPIA AUTENTICADA DO __________ EXPEDIDO PELA ___________ __________ E ___________15 (QUINZE) DIAS
DIPLOMA
JUSTIÇA ELEITORAL
DECLARAÇÃO DE BENS - 37SÃO INVIOLÁVEIS POR SUAS OPINIÕES , PALAVRAS E VOTOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIOVEREADORES
- 38INVIOLABILIDADE MATERIAL NO EXERCÍCIO DO MANDATO E NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, SIGILO DE INFORMAÇÕES RECEBIDAS OU PRESTADAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATOGARANTIAS E PRERROGATIVAS DO VEREADOR
- 39LICENÇA PARA MISSÕES TEMPORÁRIAS DE CARÁTER CULTURAL OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIOGARANTIAS E PRERROGRATIVAS DO VEREADOR
- 40LIVRE ACESSO A REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ÀS ÁREAS DE JURISDIÇÃO MUNICIPAL ONDE SE REGISTRE CONFLITO OU HAJA AMEAÇA AO INTERESSE PÚBLICOGARANTIAS E PRERROGATIVAS DO VEREADOR
- 41PODERÁ DILIGENCIAR, INCLUSIVE COM ACESSO A DOCUMENTOS, JUNTO A ÓRGÃOS DA ADM. PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DEVENDO SER ATENDIDO PELOS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS, NA FORMA DA LEI.VEREADOR
- 42—
Información
- Descripción
- PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, GARANTIAS E PRERROGATIVAS DOS VEREADORES
- Creado por
- viviane martins
- Visitas
- 80
- Etiquetas
- Valoración