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Fichas

Processo de Execução

Bruna Bueno Muniz Direito Processual Civil Concursos Públicos Portugués 5 fichas

Fichas del conjunto (5)

  1. 1Execução de título extrajudicial - prazo para pgto:3 dias com redução dos honorários em 10%. Embargos à execução rejeitados - honorários poderão ser aumentados em 20%
  2. 2Prazo para cumprimento de sentença? Qual a pena de descumprimento?15 dias, sob pena de multa e honorários de 10% cada
  3. 3Ação Monitória - prazo para pagamento? E quanto aos honorários?15 dias, com fixação de honorários em 5%. Em caso de pgto no prazo, o réu ficará isento de pagar as custas
  4. 4Quais os requisitos da Exceção de pré-executividade?- Ação autônoma
    - Executado apresenta - fora do prazo dos embargos
    - Impugna: Título executivo ou vício grave na execução
    - Prova pré-constituída
    - Independe de depósito para garantia do juízo
    - Matéria conhecida de ofício ou não, mas haja prova pré-constituída
  5. 5—

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Concursos Públicos Direito Processual Civil Fichas sobre Processo de Execução, creado por Bruna Bueno Muniz el 30/04/2018.
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