Fichas
Direito Constitucional
Fichas del conjunto (2)
- 1Objetivos da seguridade social :I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) - 2As ações e serviços públicos são hierarquizadas com as seguintes diretrizes:DEAP
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade
Información
- Descripción
- Fichas sobre Direito Constitucional, creado por Kenny Conrado el 01/12/2018.
- Creado por
- Kenny Conrado
- Visitas
- 0
- Valoración