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IQ Flash

Felipe Gugel Direito Processual Penal Concursos Públicos Portugués 27 fichas

Fichas del conjunto (27)

  1. 1Inquérito Policial.
  2. 2PresidênciaAutoridade Policial (Delegado)
  3. 3ObjetivoColetar informações de elementos de autoria e materialidade
  4. 4É prova?Não. Não há ampla defesa. Exceção: não repetível.
  5. 5Tipo de procedimento.é procedimento administrativo
  6. 6Advogado tem acesso?Quando documentada a prova.
  7. 7Princípio da oficialidadeO delegado abre de ofício
  8. 8IndisponibilidadeDelegado não arquiva
  9. 9DispensávelEm caso de Insignificância e atipicidade
  10. 10Forma deleescrito
  11. 11Discricionariedade. Pode negar diligência?Sim. Exceto se restou vestígio.
  12. 12IQ tem rito?Não
  13. 13OficialidadeComandado por órgão oficial. Policia.
  14. 14É sigiloso?Sim
  15. 15Quando se indicia?Quando se reconhece a autoria
  16. 16Quem indicia?O delegado
  17. 17Como deve ser o indiciamento?Fundamentado
  18. 18Como se conclui IQ?Com relatório.
  19. 19A quem a autoridade pol encaminha?Ao juiz
  20. 20MP pode pedir devolução?Sim, no caso de provas imprescindíveis ao Oferecimento da Denúncia
  21. 21Prazo de conclusão se solto30 dias prorrogáveis. Juiz da o prazo
  22. 22Prazo se preso10+10
  23. 23Prazo, se preso, conta a partir de quando?Ordem de expedição da prisão
  24. 24Vistas ao MP. Oq ele faz?Manda arquivar ou Denuncia
  25. 25Se o MP mandar arquivar, oq acontece?Vai para revisão do órgão revisor
  26. 26O MP comunica quem?vítima, ao investigado e à autoridade policial
  27. 27—

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Concursos Públicos Direito Processual Penal Fichas sobre IQ Flash, creado por Felipe Gugel el 05/01/2021.
Creado por
Felipe Gugel
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