Fichas
Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fichas del conjunto (3)
- 1quem está sujeito à Lei de política nacional de resíduos sólidos?as pessoas físicas e jurídicas (de direito público ou privado) responsáveis (direta ou indiretamente) pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou gerenciamento de tais resíduos
- 2A quem não se aplica a Lei da política nacional de resíduos sólidos?aos rejeitos radioativos, que são regulados por lei específica
- 3Quais outras lei se aplicam aos resíduos sólidos?1 - A Lei da Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/07)
2 - A Lei de agrotóxicos (Lei 9.974/00)
3 -A Lei sobre lançamento de óleo nas águas (Lei 9.966/00),
4 - as normas estabelecidas pelos órgãos do:
a) Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama),
b)do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS),
c) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e
d)do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
Información
- Descripción
- quiz sobre a Lei 12.305/10
- Creado por
- Marcelo barros
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