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Pedro Cedrola Direito Processual Civil Concursos Públicos Portugués 84 fichas

Fichas del conjunto (84)

  1. 1Qual é o prazo para que o autor emende a inicial?15 DIAS
  2. 2Quando o pedido pode ser genérico: I - II - III -I - Ações UNIVERSAIS, autor não puder individuar;
    II - Não for possível determinar as CONSEQUÊNCIAS DO ATO/FATO;
    III - Depender de ato a ser praticado PELO RÉU;
  3. 3É lícito formular mais de um pedido _________, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.SUBSIDIÁRIO
  4. 4É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja ______.CONEXÃO
  5. 5São requisitos de admissibilidade da cumulação: I - II - III -I - COMPATÍVEIS;
    II - PROCEDIMENTO;
    III - JUÍZO COMPETENTE.
  6. 6Indeferida a petição inicial, o autor poderá _____, facultado ao juiz, no prazo de _____, retratar-se.APELAR - 5 DIAS
  7. 7Qual é o nome do efeito recursal que possibilita essa retratação?Efeito REGRESSIVO
  8. 8Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, _____________citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar...INDEPENDENTEMENTE DA
  9. 9Em se tratando de improcedência liminar do pedido por causa de súmulas, o juiz se baseia somente nas súmulas do STJ e STF?NÃO, vale pela súmula do TRIBUNAL LOCAL
  10. 10Caso constate decadência ou prescrição, o juiz também pode julgar liminarmente improcedente o pedido?SIM
  11. 11Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de _______, devendo ser citado o réu com pelo menos ________ de antecedência.30 DIAS - 20 DIAS
  12. 12O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de _______.15 DIAS
  13. 13Esse prazo é contado a partir de quando?DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DO PEDIDO DE SUA NÃO REALIZAÇÃO.
  14. 14Como é chamado o seguinte princípio: Incumbe ao réu alegar, na contestação, TODA a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU EVENTUALIDADE
  15. 15O juiz pode conhecer as matérias de preliminar de contestação de ofício?SIM
  16. 16Quais são as duas exceções?CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM + INCOMPETÊNCIA RELATIVA
  17. 17Quais são as alegações fáticas que, mesmo não sendo contestadas pelo Réu, não são presumidamente verdadeiras?I - Não for admissível CONFISSÃO;
    II - Inicial não acompanhada de DOCUMENTO INDISPENSÁVEL;
    III - CONTRADIÇÃO com a defesa.
  18. 18Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com _________ ou com o___________.A AÇÃO PRINCIPAL - FUNDAMENTO DA DEFESA
  19. 19A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito ______ ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.NÃO OBSTA
  20. 20A reconvenção pode ser em face de terceiro que não é parte no processo principal?SIM
  21. 21E como autores da reconvenção, é possível que seja incluso um terceiro que não era parte na relação processual?SIM
  22. 22Quando não houver a necessidade de produção probatória ou o réu for considerado revel (com os efeitos da revelia), qual atitude pode tomar o juiz?JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO
  23. 23E se somente um dos pedidos estiver em condições ou for incontroverso?JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO
  24. 24VERDADEIRA OU FALSA: As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes, mas não o juiz.FALSA, também vincula o juiz
  25. 25Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em ________com as partes.COOPERAÇÃO
  26. 26O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a _____, sendo ____, no máximo, para a prova de cada fato.10 - 3
  27. 27Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de _____ para cada um, prorrogável por _____, a critério do juiz.20 MINUTOS - 10 MINUTOS
  28. 28Como se chama o seguinte princípio: O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU PERSUASÃO RACIONAL
  29. 29O juiz pode determinar a produção de provas de ofício?SIM
  30. 30A prova emprestada também é admitida no processo adminstrativo disciplinar?SIM, Súmula 591, STJ
  31. 31O ônus da prova incumbe: I - Ao _____, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - Ao ______, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.AUTOR - RÉU
  32. 32Quando será possível a distribuição dinâmica do ônus da prova? I - III - EXCESSIVA DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE ;
    II - MAIOR FACILIDADE DA OUTRA PARTE;
  33. 33A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja _______ ou ________.IMPOSSÍVEL - EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL
  34. 34A distribuição do ônus probatório pode ser convencionada pelas partes?SIM (salvo direito indisponível ou excessiva dificuldade)
  35. 35VERDADEIRA OU FALSA: A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário sempre deverá provar-lhe o teor e a vigência.Só precisa provar SE O JUIZ DETERMINAR
  36. 36Quais são as 3 hipóteses que permitem a produção antecipada de provas?I - Fundado receio de que venha a se tornar DIFÍCIL ou IMPOSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DOS FATOS;
    II - Possibilite a AUTOCOMPOSIÇÃO;
    III - Possa EVITAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO;
  37. 37A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro __________ ou do foro __________.ONDE DEVA SER PRODUZIDA - DOMICÍLIO DO RÉU
  38. 38VERDADEIRA OU FALSA: A produção antecipada da prova NÃO PREVINE a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.VERDADEIRA
  39. 39É possível que a prova antecipada seja produzida perante vara estadual caso alguma das partes seja a União ou Autarquia FEDERAL?SIM, desde que não tenha vara federal na localidade.
  40. 40O juiz _________ sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.NÃO SE PRONUNCIARÁ
  41. 41Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se ____________.ACARRETAR EXCESSIVA DEMORA
  42. 42VERDADEIRA OU FALSA: No procedimento de produção antecipada de provas, NUNCA se admitirá defesa ou recurso.FALSA, é possível recurso em caso de indeferimento TOTAL do requerimento.
  43. 43A _______ e o __________ de algum FATO podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.EXISTÊNCIA - MODO DE EXISTIR
  44. 44É ______ a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.VEDADO
  45. 45VERDADEIRA OU FALSA: A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, podendo servir-se de escritos anteriormente preparados.FALSA, só pode consultar breves notas.
  46. 46Sobre quais fatos a parte não é obrigada a depor?I - CRIMINOSOS OU TORPES que lhe forem imputados;
    II - SIGILO profissional;
    III - DESONRA;
    IV - PERIGO
  47. 47VERDADEIRA OU FALSA: A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.VERDADEIRA
  48. 48A confissão judicial faz prova contra o confitente, __________ os litisconsortes.NÃO PREJUDICANDO
  49. 49Nas ações que envolvam bens imóveis, a confissão feita por um dos cônjuges sem o outro será considerada válida?NÃO, salvo na sepraração absoluta.
  50. 50A confissão é ________, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.IRREVOGÁVEL
  51. 51No requerimento de exibição de documento ou coisa, qual é o prazo para o requerido se manifestar?5 DIAS
  52. 52Qual é a consequência da não resposta nesse prazo, ou se o juiz considerar a justificativa ilegítima?Juiz admite como VERDADEIROS os fatos que a parte pretendia provar. (por isso a necessidade de a parte explicar bem no requerimento)
  53. 53A parte/terceiro será sempre obrigada a entregar o documento ou coisa?NÃO:
    I - SIGILO PROFISSIONAL;
    II - LEI AUTORIZE;
    III - PREJUÍZO AOS NEGÓCIOS DA FAMÍLIA;
    IV - DESONRA;
    V - MOTIVOS GRAVES.
  54. 54Quando a lei exigir ______________como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a faltaINSTRUMENTO PÚBLICO
  55. 55VERDADEIRA OU FALSA: O documento feito por oficial público INCOMPETENTE ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, não possui eficácia.FALSA. Terá a mesma eficácia que um documento PARTICULAR.
  56. 56As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao _________.SIGNATÁRIO
  57. 57Quando o documento particular tiver firma reconhecida, será considerado __________.AUTÊNTICO
  58. 58A escrituração contábil é ___________.INDIVISÍVEL
  59. 59As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como _______ sempre que o escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.CERTIDÕES
  60. 60VERDADEIRA OU FALSA: A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.VERDADEIRA
  61. 61Nunca será possível a juntada de prova documental após a contestação ou inicial?Não, é possível juntar documentos que atestem FATOS OCORRIDOS POSTERIORMENTE ou documentos dos quais o ACESSO só foi possível após.
  62. 62O menor de 18 anos pode ser testemunha?SIM, só não pode o menor de 16.
  63. 63E o cego ou surdo?SIM, desde que o depoimento não dependa do sentido que não tem.
  64. 64Os parentes impedidos de depor são aqueles até o __ grau.3º
  65. 65São _________: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio.SUSPEITOS
  66. 66A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos ______da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.3 DIAS
  67. 67O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do _____e depois as do ____, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.AUTOR - RÉU
  68. 68Qual é o procedimento processual adotado quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações? O juiz pode determiná-lo de ofício?ACAREAÇÃO - SIM (Ofício ou requerimento)
  69. 69De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de _____________, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA
  70. 70VERDADEIRA OU FALSA: O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar somente coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.Falsa. PESSOAS OU COISAS.
  71. 71VERDADEIRAS OU FALSA: I - A desistência extingue o processo COM resolução do mérito; II - O processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes extingue SEM resolução do mérito; III - O autor abandonar a causa por mais de 60 dias extingue SEM resolução.I - FALSA, sem resolução;
    II - VERDADEIRA;
    III - FALSA, 30 dias.
  72. 72___________(momento), o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.APÓS A CONTESTAÇÃO
  73. 73A desistência da ação pode ser apresentada até __________.A SENTENÇA
  74. 74VERDADEIRA OU FALSA: Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.FALSA, depende de requerimento do Réu
  75. 75São elementos essenciais da sentença: I - II - III -I - RELATÓRIO;
    II - FUNDAMENTAÇÃO;
    III - DISPOSITIVO
  76. 76Para o juiz corrigir a sentença por inexatidões materiais ou erros de cálculo, é necessário requerimento da parte?NÃO, magistrado pode corrigir de OFÍCIO.
  77. 77A decisão produz a hipoteca judiciária: I - embora _______________; II - ainda que o ____________; III - mesmo que impugnada ________;I - A CONDENAÇÃO SEJA GENÉRICA;
    II - Credor possa promover o CUMPRIMENTO PROVISÓRIO ou esteja pendente ARRESTO SOB O BEM DO DEVEDOR;
    III - Por recurso COM EFEITO SUSPENSIVO.
  78. 78VERDADEIRA OU FALSA: A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de certidão da sentença perante o cartório de registro imobiliário, mediante ordem judicial e demonstração de urgência.FALSA (3)
    I - Não precisa de certidão, basta CÓPIA da sentença;
    II - INDEPENDE DE ORDEM JUDICIAL;
    III - INDEPENDE DE URGÊNCIA.
  79. 79No prazo de até _______ da data de realização da hipoteca, a parte informá-la-á ao juízo da causa, que determinará a intimação da outra parte para que tome ciência do ato.15 DIAS
  80. 80VERDADEIRA OU FALSA: Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, se comprovada a culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado em autos apartados.FALSA (2).
    I - Responde INDEPENDENTEMENTE DE CULPA;
    II - Executa nos MESMOS AUTOS
  81. 81VERDADEIRA OU FALSA: É possível que se afaste o reexame necessário caso haja fundamento em súmula administrativa do próprio ente público.VERDADEIRA
  82. 82A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de ___nos limites da questão principal expressamente decidida.LEI
  83. 83VERDADEIRA OU FALSA: A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.VERDADEIRA (é só liquidação, não é execução)
  84. 84—

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Concursos Públicos (PARTE ESPECIAL) Direito Processual Civil Fichas sobre Sin título, creado por Pedro Cedrola el 02/08/2025.
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Pedro Cedrola
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