Conceito e Divisão do Direito

DIREITO

CONCEITO

"Conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social."

"Determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade."

FINALIDADE

DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO

E A MORAL

As Normas Jurídicas e Morais têm em comum o fato de constituírem regras de comportamento, mas distinguem-se principuamente pela Sanção, e pelo campo de ação da Moral ser mais amplo.

DIREITO

MORAL

A Sanção no Direito é imposta pelo Estado para constranger (coagir) os indivíduos à observância da Norma Júridica

A "Sanção" Moral trabalha com a consciência do homem, traduzida pelo remorso, arrependimento, porém sem o uso da coerção

As ações humanas interessam ao Direito, mas nem sempre. É certo que o princípio moral envolve a norma jurídica, podendo-se dizer que geralmente a ação juridicamente condenável também o é pela moral. Mas esta coincidência não é absoluta.

COERÇÃO

REMORSO