Diagrama de flujo
Sin título
Contenido del diagrama
MEDIDA CAUTELAR NA ADI
CONCESSÃO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MINISTROS
AUDIÊNCIA COM AUTORIDADES OU ÓRGÃOS DOS QUAIS EMANOU A LEI
APÓS
PRAZO DE 05 CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.
O RELATOR, OUVIRÁ O PGR E AGU, CASO INDISPENSÁVEL, PRAZO DE 03DIAS
FACULTADA A SUSTENTAÇÃO ORAL DOS REQUERENTES E AUTORIDADE ABAIXO:
EXCEPCIONAL URGÊNCIA
O TRIBUNAL DECIDIRÁ O CASO, SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Información
- Descripción
- Diagrama sobre Sin título, creado por Ana Paula Gonçalves el 18/03/2019.
- Creado por
- Ana Paula Gonçalves · mar 2019
- Actualizado
- 19 mar 2019
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