Conceito

DIREITO INTERNACIONAL

Conceito

1) Celso Mello

2) V. Mazzuoli

Conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional

Conjunto de princípios e regras jurídicas, costumeiras e convencionais, que disciplinam e regram a atuação e a conduta da sociedade internacional (formada pelos Estados, pelas organizações internacionais, indivíduos), visando alcançar as metas comuns da humanidade e, em última análise, a paz, a segurança e a estabilidade das relações internacionais

Elementos do Conceito

a) Fontes normativas

b) Sujeitos do Direito Internacional

c) Matérias Reguladas

Princípios, regras jurídicas

Estados, OIs, indivíduos

Metas comuns da humanidade

3) M. Shaw

O direito é um elemento que une os membros de uma sociedade em torno de valores comuns

Assim, ele refletirá, em certa medida, as ideias e as preocupações da sociedade em que opera

Grandes preocupações da humanidade

Meio ambiente, segurança climática, manutenção da paz e segurança internacionais, crimes transnacionais, relações econômicas internacionais