PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

- PRAZOS: 5 dias investigado preso e 15 dias investigado

solto

- DEVERÁ CONTER: exposição dos fatos e suas circunstâncias;

qualificação do autor ou elementos que o identifiquem; qualificação jurídica do

crime imputado e a indicação das provas pretendidas com rol de testemunhas.

Podem ser arroladas até 8 testemunhas.

-PRAZO: 10 dias

- Promover adesão

civil da imputação penal.

NOTIFICAÇÃO DA VÍTIMA

(Art. 271)

DENÚNCIA

(Art. 270)

1

- Citação do acusado para oferecer resposta

escrita.

- PRAZO: 10 dias.

- ACUSADO DESCONHECIDO: Caso o paradeiro do acusado seja

desconhecido, poderá ser feita sua citação por edital, contendo resumo da

acusação. Comparecendo o acusado citado por edital, terá vista dos autos por 10

dias, a fim de apresentar resposta escrita.

- NOMEAÇÃO DE

DEFENSOR: Sendo citado o acusado e não apresentar resposta no prazo legal, será

nomeado defensor para oferecer resposta, tendo também vista dos autos por 10

dias.

CITAÇÃO DO ACUSADO

(Art. 272)

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3

-

Se presentes os requisitos, o juiz receberá a acusação. Verificando não ser o

caso de absolvição sumária ou extinção as punibilidade, designará data e hora

para instrução, a ser realizada no prazo máximo de 90 dias, determinando o juiz

ainda a intimação do MP, defensor ou procurador e das testemunhas.

-

Caberá absolvição sumária, quando o juiz verificar: I – a existência

manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II – a existência manifesta de causa excludente da

culpabilidade, salvo quando cabível a imposição de medida de segurança; III – a manifesta

atipicidade do fato, nos termos e nos limites em que narrado na denúncia.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

(Art. 275)

RECEBIMENTO DA

ACUSAÇÃO

(Art. 274)

4

- Em audiência, proceder-se-á à tomada de

declarações da vítima,

inquirição das testemunhas

arroladas por ambas as partes,

bem como aos

esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e

coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

- Se possível,

todos os atos serão realizados em audiência única. No caso da

necessidade de nova audiência, deverá ser designada no prazo máximo de 15 dias,

ficando intimados desde logo todos os presentes.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

(Art. 276)

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6

- O Juiz que presidiu a instrução profere a sentença.

- Ordenada diligência imprescindível, a

audiência será concluída sem os debates orais.

-

Realizada a diligência, procede-se às alegações finais orais. Se já realizados

os debates orais, apresentam as partes as alegações finais por memorial.

- No

prazo de 10 dias o juiz proferirá a sentença.

DILIGÊNCIA

IMPRESCINDÍVEL

(Art. 279)

SENTENÇA

(Art. 280)

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- As alegações finais serão feitas pela

acusação e pela defesa por 20 minutos, prorrogáveis por mais 10, proferindo o

juiz, a seguir, a sentença.

- No

caso de mais de um acusado, o tempo para a defesa será individual.

ALEGAÇÕES FINAIS

(Art. 278)

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PROCEDIMENTO CRIMINAL

ORDINÁRIO