AULA 08 - PROCEDIMENTOS LICITÁTORIO

não há necessidade de os recursos que serão gastos com a contratação já estarem previamente liberados ou empenhados para que possa ser iniciado o procedimento licitatório. É suficiente a existência de previsão de créditos na Lei Orçamentária (esta sim obrigatória).

ABERTURA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

REGRA

No mínimo 3 membros, pelo menos 2 servidores

Exceções

PREGÃO

CONVITE- pequenas

unidades e exiguidade

de pessoal

PODE SUBSTITUIR POR UM ÚNICO SERVIDOR

Não há comissão. É conduzido

por um pregoeiro, auxiliado

por uma equipe de apoio.

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

EDITAL OU CARTA CONVITE

edital deve conter a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida pela Lei 8.666/1993, o local, dia e hora para recebimento da proposta, bem como para a abertura dos envelopes.

PUBLICIDADE DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

EDITAL

é o início da fase externado procedimento, quando os interessados tomarão ciência da licitação. Na verdade, o que é publicado é um aviso contendo o resumo do edital.

CARTA CONVITE

1 X - no Diário Oficial da União (licitação feita pela Administração federal ou licitação de obra com recursos federais)circulação (art. 21, incisos I a III)

ou no Diário Oficial do Estado (licitação feita

pela Administração dos estados e dos municípios) e em jornal de grande

circulação (art. 21, incisos I a III).

e em jornal de grande circulação (art. 21, incisos I a III).

enviada diretamente aos interessados