PENA

PENA

1. PRIVATIVAS DE LIBERDADE

   • RECLUSÃO
     • REGIME- FECHADO + 8 ANOS
       • REGIME SEMI-ABERTO + DE 4 E - DE 8 ANOS
         • REGIME ABERTO - DE 4 ANOS
   • DETENÇÃO (nunca começa a cumprir no regime fechado
     • REGIME SEMI-ABERTO + DE 4 ANOS
       • ABERTO = OU - DE 4 ANOS

2. ALTERNATIVAS

   • RESTRITIVAS DE DIREITOS -
     • STRICTU SENSU
       • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE
         • LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
           • INTERDIÇOES TEMPORARIA DE DIREITOS Proibição do exercício de função pública ou de mandato eletivo , do exercício de profissão ou atividade que dependa de habilitação especial ou licença do Poder Público Suspensão da habilitação para dirigir veículo, de freqüentar determinados lugares
     • PECUNIÁRIAS
       • condenado paga de 1 até 360 salários mínimos para a vítima ,herdeiros, ou instituição com finalidade social.
         • PERDA DE BENS E VALORES confisco dos bens do condenado em favor do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
           • PRESTAÇÃO INOMINADA prestação de qualquer coisa ex: cesta básica
     • CRIMES DOLOSOS = OU - DE 4 ANOS - CRIME SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA - SE NÃO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO -ART 59 CP
   • MULTA
     • Calcular o número de dias-multa 10 A 360 ; calcular o valor, em moeda corrente, de cada dia-multa 1/30 até 5 salários mínimo multiplicavel por até 3x ; multiplicar o valor de cada dia-multa pelo número de dias-multa a que o sujeito foi condenado.