DIREITO AMBIENTAL. Conceitos Gerais e Evolução Histórica

DIREITO AMBIENTAL. Conceitos Gerais e Evolução Histórica

1. FILOSOFIA E MEIO AMBIENTE

   • o CAPUT DO ART. 225 da CF/88
     • Possui uma visão ANTROPOCÊNTRICA
       • o SER HUMANO
         • é o centro e destinatário de todos os recursos ambientais
   • porém os parágrafos do Art. 225. são exemplos da relativização
     • sobre o homem como o centro do direto ambiental
       • impondo uma certa carga BIOCÊNTRICA
   • Direito de ambiente ecologicamente equilibrado
     • é um direito de 3ª dimensão
       • direito difuso

2. CONCEITO e CLASSIFICAÇÃO do MEIO AMBIENTE

   • NATURAL
     • Recursos ambientais
   • ARTIFICIAL
     • espaço construído pelo homem
   • do TRABALHO
     • condições encontradas no ambiente de trabalho
   • CULTURAL
     • patrimônio cultural,histórico, paisagístico e outros

3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

   • 1ª) fASE
     • Descobrimento do Brasil até 1950
     • Característica
       • Individualista
     • Ordenações Afonsinas e Manuelinas
     • A omissão Legislativa
       • é o traço preponderante
     • Homem como despóta
       • concepção meramente econômica
   • 2º Fase
     • 1950-80
     • Proteção esparsa, fragmentada
     • Tutela dos bens com conotação econômica
     • Códigos de Caça, Pesca, Mineração
   • 3ª) Fase
     • 1981-até hoje
     • característica holística
     • meio ambiente começa a ser protegido de forma integral
     • Começou pela Lei 6.938/81 - PNMA