NEGÓCIO JURÍDICO

NEGÓCIO JURÍDICO

1. 1. FATO JURID

   • - CLASSIFICAÇÕES - Fato jurídico stricto sensu: é o fato da natureza, aquele que independe de vontade humana. Por exemplo, o nascimento com vida. - Ato-fato jurídico: decorre de um ato humano no qual a vontade emanada não é relevante e se divide em subespécies, quais sejam: atos reais, atos-fatos indenizativos e atos-fatos caducificantes. - Ato jurídico lato sensu é a exteriorização consciente da vontade humana que causa um fato jurídico e se divide em: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico. - Ato jurídico stricto sensu é a vontade humana manifestada com efeitos jurídicos já preestabelecidos em lei. Tal como ocorre no reconhecimento de paternidade. - Negócio jurídico: a união de vontades humanas estabelecerá as condições do negócio, por meio de um contrato, por exemplo.
   • I. FATO JURID
     • SEM VONT HUMANA
     • ORD ou EXTRAORD
     • ESTRITO
   • II. ATO/FATO JURID
     • - Há vontade humana, mas essa não tem consequências jurídicas.  - A doutrina aponta como exemplo o achado de um tesouro e um absolutamente incapaz comprando lanche no colégio.
   • III. ATO JURID
     • a. ATO JURID
     • b. NEGÓCIO JURID
     • HÁ VONT HUMANA
     • AMPLO
   • AMPLO

2. 2. ESCADA PONTEANA

   • I. PLAN EXISTêNCIA
     • SUBSTANTIVOS
     • AGENTES, VONT, FORM, OBJETO
   • II. PLAN VALIDADE
     • ADJETIVOS
     • AGENTES CAP, FORM PRESCR/Ñ DEF, OBJETO LÍCITO/POSS/DETERM
       • - Há também a VONTADE LIVRE, mas essa não está expressamente prevista no CC/02.  - Entende-se que está abrangida pela conceito de AGENTE CAPAZ.
   • III. PLAN EFICÁCIA
     • COND, TERMO, ENCARG, JUROS, MULTA, ETC.
       • ELEMENTOS ACIDENTAIS
     • PRODUÇÃO EFEITOS

3. 3. ELEMENTOS ACIDENTAIS

   • DICAS:  condição suspensiva: Se condição resolutiva: Enquanto termo certo: Na data X... termo incerto: Quando encargo: Desde que
   • I. CONDIÇÃO
     • As condições irão invalidar o negócio jurídico quando: (a) foram ilícitas - considerando-se assim as puramente potestativas e as que privarem o negócio jurídico de todos os seus efeitos; (b) suspensivas impossíveis; (c) incompreensíveis ou contraditórias
     • EVENTO FUTURO e INCERTO
     • a. SUSPENSIVAS
       • EXERCÍCIO e AQUISIÇÃO
         • SEM DIREITO ADQUIRIDO
       • QND IMPOSSÍVEIS
         • INVALIDAM
     • b. RESOLUTIVAS
       • QND IMPOSSÍVEIS
         • INEXISTENTES
     • POTESTATIVAS
       • OUTRA CLASSIFICAÇÃO Condições potestativas são aquelas que dependem do elemento volitivo, da vontade humana, sendo pertinente a seguinte subclassificação: a) condições simplesmente ou meramente potestativas - dependem das vontades intercaladas de duas pessoas, sendo totalmente lícitas. Exemplo: alguém institui uma liberalidade a favor de outrem, dependente de um desempenho artístico (cantar em um espetáculo). b) condições puramente potestativas dependem de uma vontade unilateral, sujeitando-se ao puro arbítrio de uma das partes (art. 122 do CC, parte final). São ilícitas, segundo esse mesmo dispositivo. Exemplo: dou-lhe um veículo, se eu quiser.Maria  - há ainda a CONDIÇÃO PROMÍSCUA, aquela que se caracteriza no momento inicial como potestativa, vindo a perder tal característica por fato superveniente, alheio à vontade do agente, que venha a dificultar sua realização. Por exemplo, 'dar-lhe-ei um carro se você, campeão de futebol, jogar no próximo torneio'. Essa condição potestativa passará a ser promíscua se o jogador vier a se machucar". - Condições PERPLEXAS:  a própria condição inserida no negócio jurídico é incompreensível ou contraditória de tal forma que priva todo o efeito do negócio jurídico (ex.: empresto a alguém um imóvel desde que não more nele e nem o alugue).
   • II. TERMO
     • EVENTO FUTURO e CERTO
       • - Termo certo ou determinado – sabe-se que o evento ocorrerá e quando ocorrerá. Exemplo: o fim de um contrato de locação celebrado por tempo determinado.  -Termo incerto e indeterminado – sabe-se que o evento ocorrerá, mas não se sabe quando. Exemplo: a morte de uma determinada pessoa.
     • a. INICIAL
       • SUSP EXERC / Ñ O DIREITO
         • HÁ DIREITO ADQUIRIDO
     • b. FINAL
   • III. ENCARGO
     • LIBERALIDADE + ÔNUS
     • Ñ SUSP AQUISIÇÃO NEM DIREITO
       • HÁ DIREITO ADQUIRIDO
     • SE ILÍCITOS / IMPOSSÍVEIS
       • NÃO ESCRITOS
         • Salvo se forem a razão determinantes do negócio, ocasião na qual invalidarão o negócio jurídico.
   • PLANO EFICÁCIA

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