Please wait - loading…

Direito Civil II Capítulo IV

Description

Defeitos dos NJ
Maria Mariana  Zuquelo Frá
Mind Map by Maria Mariana Zuquelo Frá , updated more than 1 year ago
Maria Mariana  Zuquelo Frá
Created by Maria Mariana Zuquelo Frá about 7 years ago
94
11

Resource summary

Direito Civil II Capítulo IV
  1. CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
    1. ARTIGO 178 CC: Os vícios do Negócio Jurídico, tornam ele anulável, ou seja, a parte precisa invocar a anulação, num prazo de 4 anos.
      1. VÍCIO DE CONSENTIMENTO
        1. ERRO (Artigo 138 ao 144)
          1. Equivocação, falsa percepção da realidade, engano fictício. É diferente de ignorância.
            1. Tipos de erro: Essencial (sem o erro o negócio jurídico não teria se concretizado) e Escusável (erro perdoável, uma margem de erro esperada dos negócios).
              1. O erro substancial, poderá incidir no negócio, no objeto ou na pessoa. Pode ser de direito, de cálculo, acidental ou incidental.
                1. Erro que não invalida o Negócio Jurídico: Artigo 144.
                  1. Vício redibitório: garantia legal prevista para os contratos comutativos em geral.
              2. Efeito do erro: Artigo 138
              3. DOLO (Artigo 145 ao 150)
                1. Induzir alguem à prática de um ato que lhe pode causar prejuízos, em benefício de terceiro. É o erro provocado.
                  1. Dolo essencial: sem o dolo não ocorreria o negócio jurídico
                    1. Dolo acidental: Não anula o negócio, desde que satisfaça as perdas e danos possíveis.
                      1. Dolo negativo: Intenção de levar a outra parte a desviar de sua real vontade. Ou o silêncio sobre a cinscunstância desconhecida.
                        1. Dolo de Terceiro: Só é anulado, se uma das partes do Negócio tinha conhecimento.
                          1. Dolo do representante de uma das partes: A parte representada responde solidariamente.
                        2. COAÇÃO (Artigo 151 ao 155)
                          1. Violência psicológica a influenciar a vítima a realizar o negócio jurídico. SEMPRE COAÇÃO MORAL.
                            1. ARTIGO 153: Não configuração de Coação.
                              1. Coação exercida por terceiro: Vicia, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte que a aproveite. Respondendo solidariamente com o terceiro pelas perdas e danos.
                            2. ESTADO DE PERIGO (Artigo 156)
                              1. Situação extrema de necessidade que conduz a pessoa a realizar determinado Negócio Jurídico, em que assume uma obrigação desproporcional e excessiva.
                                1. Elementos que caracterizam: Grave dano a pessoa ou à própria família, atualidade do dano, conhecimento do perigo pela outra parte.
                              2. LESÃO (Artigo 157)
                                1. Apresenta uma ruptura do equilíbrio contratual. É um negócio defeituoso, que excluí o princípio da igualdade. Não há equivalência entre as prestações.
                                  1. Ordem objetiva: Prestação desproporcional
                                    1. Ordem subjetiva: inexperiência do lesado.
                                      1. A anulação se faz mediante pretensão desconstitutiva (ação anulatória).
                                  2. VÍCIO SOCIAL
                                    1. FRAUDE CONTRA CREDORES (Artigo 158 ao 165)
                                      1. Engloba dois princípios: Do direito das obrigações e da responsabilidade patrimonial.
                                        1. O devedor tem ciência que possui uma ação contra ele, porém, mesmo assim, aliena ou onera o bem, fraudando a execução.
                                          1. Ação pauliana: ação pela qual os credos impugnam os atos fraudulentos de seu devedor.
                                            1. O NJ quando anulado, reverterá vantagem em proveito do credor.
                                  3. DA EFICACIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Terceiro degrau da Escada Ponteana
                                    1. CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO
                                      1. CONDIÇÃO: Art 121. É uma clausula, derivando exclusivamente da vontade das partes. É a eventualidade futura e incerta de que se faz depender a eficácia ou a resolução do Negócio Jurídico.
                                        1. TERMO: Momento em que começa ou se extingue a eficácia do NJ. É um acontecimento certo, inexiste estado de pendência,.
                                          1. ENCARGO: Determinação imposta pelo autor de liberdade, que restringe uma atuação, é uma clausula acessória. É muito comum nas doações feitas a Municípios.
                                        Show full summary Hide full summary

                                        Similar

                                        Direito Civil
                                        GoConqr suporte .
                                        Direito Civil - Personalidade Jurídica
                                        Lucas Ávila
                                        Dir. Civil - Pessoa Jurídica
                                        Lucas Ávila
                                        Dos Direitos da Personalidade (Arts. 11º ao 21º)
                                        Luiz Concursos
                                        Processo Civil
                                        Marcela Martins
                                        Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil
                                        Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
                                        Pessoa Jurídica
                                        Kelly Cristina
                                        Classificações do Direito Civil
                                        Déborah Andrade
                                        Conceito das classificações do Direito Civil
                                        Déborah Andrade
                                        SITUAÇÕES JURÍDICAS
                                        Déborah Andrade
                                        Direito Civil - Concurso Analista - Banco de questões
                                        Samila Alves