INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

1. INVIOLABILIDADE

   • sigilo
     • CORRESPONDÊNCIA
     • COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA
     • DADOS
     • COMUNICAÇÕES
       • ordem judicial
     • BANCÁRIO???
       • Receita Federal pode ter acesso aos dados bancários por meio dos bancos, para instruir processo fiscal Mas tais dados não podem ser utilizados no processo penal
       • requerimento
         • RF
         • MP
       • Receita Federal pode ter acesso aos dados bancários por meio dos bancos, para instruir processo fiscal Mas tais dados não podem ser utilizados no processo penal
     • SISTEMA
       • INFORMÁTICA
       • TELEMÁTICA
   • CONTEÚDO CONVERSA
     • Não compreende o sigilo dos dados telefônicos, que é o acesso aos registros de números discados, dias e horários
     • Assim, em caso de quebra sigilo bancários de conta da prefeitura é possível por meio de requisição do MP
     • Não compreende o sigilo dos dados telefônicos, que é o acesso aos registros de números discados, dias e horários

2. CRIAÇÃO LEI

   • Lei 9.296/1996
     • anteriores
       • ILÍCITAS

3. CONCEITOS

   • INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
     • Captação do conteúdo das gravações de duas pessoas por 3º alheio, sem consentimento
     • Gravação da interceptação = materialização da fonte de prova Transcrições = meio de prova
       • Gravação da interceptação = materialização da fonte de prova Transcrições = meio de prova
   • ESCUTA TELEFÔNICA
     • Há captação da conversa de duas pessoas por 3º, mas uma das pessoas sabe da gravação
     • Há captação da conversa de duas pessoas por 3º, mas uma das pessoas sabe da gravação
   • GRAVAÇÃO TELEFÔNICA
     • Um dos comunicadores está gravando a conversa sem o conhecimento do outro
     • CABIMENTO
       • LÍCITA
         • prova inocência
         • investida criminosa
       • ILÍCITA
         • direito intimidade
           • Há grande violação ao direito da intimidade
   • COMUNICAÇÃO AMBIENTAL
     • Gravação do meio ambiente da conversa entre duas pessoas
     • Gravação do meio ambiente da conversa entre duas pessoas
   • INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL
     • Captação da comunicação no ambiente, por um 3º, sem os interlocutores ter conhecimento
     • Captação da comunicação no ambiente, por um 3º, sem os interlocutores ter conhecimento
   • ESCUTA AMBIENTAL
     • Captação da comunicação no seu ambiente, por 3º, um dos interlocutores com conhecimento
     • proteção direito de reserva
       • Não divulgar fatos sobre a vida privada
       • VÁLIDAS
         • Realizadas em ambiente em que há expectativa de privacidade ou praticada com violação de confiança de relação profissional ou interpessoal
         • local público
           • Dentro de domicílio = inválidas
         • Realizadas em ambiente em que há expectativa de privacidade ou praticada com violação de confiança de relação profissional ou interpessoal
     • Captação da comunicação no seu ambiente, por 3º, um dos interlocutores com conhecimento
   • GRAVAÇÃO AMBIENTAL
     • Captação comunicação feita por 3º, sendo que um dos interlocutores tem conhecimento
     • Captação comunicação feita por 3º, sendo que um dos interlocutores tem conhecimento

4. CABIMENTO INTERCEPTAÇÃO

   • COMUNICAÇÃO TELEMÁTICA QUALQUER NATUREZA
     • Salas de bate-papo não precisa: é público E-mail corporativo também não precisa = sob análise do chefe
   • FINALIDADE
     • investigação criminal
     • processo criminal
   • CONTRADITÓRIO DIFERIDO
   • REQUISITOS
     • prévia autorização judicial
       • Poder Judiciário pode apenas Qual juiz? Competente para apreciação da causa principal, sendo nula aquela decretada por juiz incompetente
       • fundamentada
         • Forma de execução da diligência
       • especificação
         • Investigados = indicação e qualificação
         • Investigados = indicação e qualificação
       • estado sítio e defesa
         • Dec.
       • Poder Judiciário pode apenas Qual juiz? Competente para apreciação da causa principal, sendo nula aquela decretada por juiz incompetente
     • Indícios razoáveis de autoria/ participação
       • Em caso de crimes contra ordem tributária, só cabe interceptação telefônica após encerramento procedimento administrativo fiscal.
       • Em caso de crimes contra ordem tributária, só cabe interceptação telefônica após encerramento procedimento administrativo fiscal.
     • Não puder ser obtida por outro meio de prova
       • objeto prova empresta
     • Apenado Reclusão
       • Vedado para crime de responsabilidade
       • Vedado para crime de responsabilidade

5. QUEBRA SIGILO DADOS TELEFÔNICOS

   • CONCEITO
     • histórico de ligações
   • INICIATIVA
     • CPI
     • MP
     • DELPOL
   • CABIMENTO
     • justa causa
     • interesse público
     • demonstrar interesse

6. ENCONTRO FORTUITO ELEMENTOS PROBATÓRIOS

   • válido outros delitos
     • NECESSÁRIO CONEXÃO entre as infrações penais

7. REQUERIMENTO

   • INVESTIGAÇÃO
     • Possível em PIC, CPI e procedimentos investigatórios de natureza penal
     • DELPOL
     • MP
   • PROCESSO
     • MP/Querelante
     • ofício
   • VEDADO VÍTIMA
   • escrito
   • oral
     • Desde preenchidos pressupostos que autorizem a interceptação decisão do juiz = 24H Indeferimento = cabível MS ou correição parcial

8. DURAÇAO

   • + 15 dias + ...

9. TRANSCRIÇÃO

   • Não é necessário por perito oficial
   • possível parcial
     • NÃO INTERESSAR
       • INUTILIZADO
         • acompanhado MP
   • Não é necessário por perito oficial, autos apartados

10. CONDUÇÃO

    • DELPOL
      • Possível requisição serviços e técnicos das concessionárias de serviço público

11. CRIME

    • Realizar interceptação comunicação telefônica, informática ou telemática ou quebrar segredo de justiça, sem autorização judicial.
    • R 2 a 4 anos + multa
    • Realizar interceptação comunicação telefônica, informática ou telemática ou quebrar segredo de justiça, sem autorização judicial.