Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)

1. INSTRUMENTOS (art. 9º)

   • estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
   • zoneamento ambiental

2. Servidão Ambiental

   • Gratuita
   • Onerosa
   • Temporária
     • Prazo Mínimo:15 anos
   • Perpetua

3. MEIO AMBIENTE É O CONJUNTO DE

   • FÍSICA, QUÍMICA, BIOLÓGICA
   • QUE PERMITE, ABRIGA E REGE A VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS
   • CONDIÇÕES, LEIS, INFLUÊNCIAS E INTERAÇÕES
   • TIPOS
     • Natural
     • Cultural
     • Artificial
     • Trabalho

4. OBJETIVOS

   • PRESERVAR
   • MELHORAR
   • RECUPERAR
     • A qualidade ambiental; assegurar no País, condições ao desenvolvimento sócio-economico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana.

5. POLUIÇÃO: ATIVIDADES

   • Prejudiquem saúde, segurança e bem-estar do povo.
   • Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas
   • Afetem desfavoravelmente a biota
   • Afetem as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente
   • Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
   • POLUIDOR
     • Pessoa física ou Jurídica, de Direito Público ou Privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

6. PRINCÍPIOS/ PROGRAMAS/ METAS

   • Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico
   • Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
   • Racionalização do uso do solo, subsolo, da água e do ar
   • Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas
   • Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras
   • Incentivos ao estuda e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais
   • Acompanhamento do estado da qualidade ambiental
   • Recuperação das áreas degradadas
   • Proteção das áreas ameaças de degradação
   • Educação Ambiental a todos os níveis de ensino. Capacitar a comunica para participação ativa na defesa do meio ambiente