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Princípios Fundamentais

Julio Cesar Gomes da Silva Junior Direito Constitucional Concursos Públicos Portugués

Mapa mental sobre princípios fundamentais da RFB: normas, fundamentos da RFB, soberania e cidadania

Mapa mental: Princípios fundamentais da RFB

Contenido del mapa

Princípios Fundamentais

  1. NORMAS

    • Regras
      • Concretas, definem condutas.
      • Não admitem cumprimentos ou descumprimento parcial
    • Princípios
      • Abstratos, define diretrizes para concretização da norma
      • Admite (des)cumprimento parcial
  2. Princípios Fundamentais

    • Político-constitucionais (fundamentais)
      • Príncipios a separação de poderes, a indissolubilidade do vínculo federativo, o plurarismo político e a dignidade da pessoa humana.
        • Art 1º: fundamentos da República Federativa do Brasil Art 2º: Princípios da separação de Poderes Art 3º: Objetivos Fundamentais Art 4º: Princípios da RFB nas relações internacionais
    • Jurídico-constitucionais (gerais)
      • Dispersos na constituição. Referem-se à ordem jurídica nacional.
  3. SO CI DI VA PLU

    • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
    • FUNDAMENTOS DA RFB
    • Soberania
    • Cidadania
    • Dignidade da Pessoa Humana
      • O indivíduo é a preocupação central do Estado. *União homoafetiva. *Pesquisa com células-tronco embrionárias. (não fere o direito à vida e a dignidade da pessoa humana) *Não é possível, por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, a submissão compulsória do pai ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade.
    • Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
    • Plurarismo Político
      • Crítica jornalística é permitida Exclui discursos de ódio (não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento)
  4. Forma de Estado/Governo/Regime Político

    • Forma de estado
      • Repartição do poder no território
        • Unitário: centralidado
        • FEDERAL: descentralizado
          • Brasil - federação: constituido por entes federativos (União, Estados, DF e Municípos)
            • Federalismos de terceiro grau: composto por, União, Estados e Municípios. >todos têm o mesmo nível hierárquico
            • São AUTÔNOMOS e INDISSOLUVEIS
              • A autonomia traduz-se na possibilidade de os Municípios e Estados terem sua própria estrutura. Participação, o Senado representa os Estados para interferir na formação das Leis.
            • A UNIÃO representa a RFB no plano internacional, tem apenas autonomia política, JAMAIS soberania.
    • Forma de Governo - Brasil
      • República: relação entre governantes e governados
        • Caráter Eletivo, Representativo e Transitório.
        • Igualdade formal das pessoas
    • Regime Político - Brasil
      • Estado democrático de direito
        • >Estado de direito: limitação dos poderes estatais >Estado Liberal de Direito: limitação do poder estatal e garatia das liberdades negativas. >Estado Social de Direito: prestação positiva em favor dos indivíduos (Direitos Sociais)
      • Democracia semidireta ou participativa
        • Por meio dos representantes eleitos ou participação direta do povo por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis e ação popular.
          • >Plebiscito: convocado antes da criação da norma(ato legislativo ou administrativo) >Referendo: convocado após a edição da norma (ratificada).

Información

Descripción
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre Princípios Fundamentais, creado por Julio Cesar Gomes da Silva Junior el 12/02/2018.
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