Poder Judiciário

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1. STF - 11 +35 Somos Time de Futebol

   • STJ - min.33 +35 Somos Todos de Jesus
     • TJ
       • Juiz de Direito
     • TRF - min.7 +30
       • Juiz Federal
         • Compete
           • Processar e Julgar
             • União, autarquia ou emp. púb. ré, autora, assistente ou oponente
               • Exceto falência, acidente trab., Justiça Eleitoral ou do Trabalho
             • Causas entre estado estrang. e município ou residente no país
             • Tratados da união c/ org. internacional
             • Crimes políticos em bens, serviços da união
               • Exceto Justiça Militar e eleitoral
             • Crimes previstos em tratado internacional
             • Causas relativas a Direitos Humanos
             • Crimes contra a Org. do Trabalho, sistema financeiro e a ordem econômica
             • Habeas Corpus
             • Mandados de segurança e habeas data
               • autoridades federais
             • Crimes em navios e aeronaves
               • Exceto Justiça Militar
             • Ingresso ou permanência de estrangeiro
             • Disputa de direitos indígenas
       • Compete
         • Processar e Julgar
           • Crimes Comuns e Resp.
             • Juízes federais, Militares, Trabalho, MP
           • Revisões criminais
           • Mandato de Seg e Habeas Data
             • TRF e Juiz Federal
           • Habeas Corpus
             • Juiz Federal
           • Conflitos de comp.
             • Juiz Federal
           • Julgar em grau de recurso
             • Causas Juízes Federais e Estaduais
     • Ministro Corregedor
       • receber reclamações e denúncias
         • Funções executivas do CNJ, inspeção e correição
           • delegar atribuições
     • Compete
       • Processar e julgar
         • Julgar em recurso ordinário
           • Julgar em recurso especial
             • Contrariar tratado ou lei federal
             • ato de governo local contestado em lei federal
             • der e lei interpretação divergente
           • Habeas Corpus TRF
           • Mandato de Seg TRF
           • Casos entre partes do estrangeiro contra pessoa residente no país
         • Crimes Comuns
           • Governadores, Desembargadores TJ, TCE, TRF, TRT, TC Municípios e MPU
         • Mandato de Seg e Habeas Data
           • Ministro de Estado, Comandantes Marinha, Exército e Aeronáutica e o STJ
         • Habeas Corpus
           • Ministro de Estado, Comandantes Marinha, Exército e Aeronáutica
         • Conflitos de compet. de qualquer Trib.
         • Revisões criminais
         • Reclamação para a preservação de sua competência
         • Conflitos de atrib. Adm e Jud. da união ou estados
         • Mandato de Injunção
           • orgão, entidade ou autoridade da Adm Direta ou Indireta, exceto superiores
         • homologação de sentenças estrangeiras
   • TST - 27 +35
     • TRT - min.7 +30
       • Juiz do Trab.
     • Compete
       • Processar e Julgar
         • Relações de trabalho
         • Direito de greve
         • Representação Sindical
         • Mandato de Seg., Habeas Corpus e Habeas Data
         • Conflito de comp. entre org. da jurisd. trab.
         • Dano moral ou patrimonial das rel. de trab.
         • Ações adminis. imposta pela fisc. de trabalho
         • Contribuições sociais
         • Ajuizar dissídio coletivo
         • Decidir conflito de dissídio quando atividade essencial com lesão ao interesse púb.
   • TSE
     • TRE
       • Juiz Eleit.
   • STM
     • Auditorias Militares
       • Juiz Militar
   • CNJ - 15
     • Membros
       • 2 anos e 1 recondução
       • Pres. STF
         • Ministro STJ
           • Ministro TST
             • Desemb. TJ
               • Juiz Estadual
                 • Juiz TRF
                   • Juiz Federal
                     • Juiz TRT
                       • MPU
                         • MPE
                           • 2 Advogados
                             • 2 Cidadãos
       • Compete
         • Zelar pela auton. do poder jud.
         • zelar pelo art. 37
           • Receber e conhecer das reclamações contra membros
             • represent. ao MP crimes contra a Adm.
               • rever processos julgados <1 ano
                 • Elaborar relatório semestral estatístico
                   • Elaborar relatório anual
       • Procurador Geral da República Presidente do Conselho OAB
   • Compete
     • Processar e julgar
       • ação direta de inconstitucionalidade
       • Infrações penais comuns
         • PR, Vice-PR, CN, seus Ministros e o PGR
       • Infrações penais comuns e crime de resp.
         • Ministro de Estado, Comandantes Marinha, Exército, Aeronáutica, membros Trib. Sup., TCU e chefes Diplomatas
       • Habeas Corpus p/ citados acima
       • habeas data
         • PR, CN, TCU, PRG e STF
       • Litígio entre Estado Estrang.
       • Conflitos entre União e Estados
       • Extradição solicitada por Estado Estrang.
       • Revisão criminal
       • Reclamação para a preservação de sua competência
       • execução de sentença
       • ação em que os membros da magistratura sejam interessados
       • Conflitos entre STJ e demais
       • pedido de medida cautelar de ações de inconstitucionalidade
       • Mandato de injunção
         • PR, CN, TCU, Trib. Sup. STF
     • Julgar em recurso ordinário
       • Habeas Copus, Mand. Seg., Habeas Data e Mandato de Injunção dos Trib. Sup.
       • Crime político
     • Julgar recurso extraordinário
       • Contrariar disp da CF
       • Inconstitucionalidade de lei federal
       • lei ou ato de governo local contestado na CF
       • lei local contestada em lei federal

2. Funções

   • Típica
     • Dizer e aplicar o direito
   • Atípica
     • Editar normas de tribunais
     • Contratar empresa prest. de serviço

3. Princípios

   • Ingresso
     • Bacharel Direito
     • 3 a ativid. jur.
     • Juiz Subst.
   • Promoção
     • 3x consec. ou 5x alter. Lista de Merecimento
     • 2 a de exercício
     • 20% lista dos mais antigos
     • Produtividade Presteza Frequência Cursos Oficiais
     • Autos dentro do prazo legal
   • Subsídios
     • Supremo - 100% Trib. Sup. - 95%
     • Demais - 95% <10% >5%
   • Remoção, Disp. Aposent.
     • Maioria Abs. Trib. ou CNJ
   • Julgamentos Públicos
     • Salvo direito à intimidade
   • Tribunais +25 julgadores
     • Orgão Especial 11 a 25 membros
   • Nº Juízes
     • Propor. à demand. e ao tam. da pop.

4. 1/5 vagas

   • Membro MP - 10 a carreira
   • Advogado - 10 a ativ. jur.
   • Indicados lista sêxtupla
     • Vitaliciedade imediata

5. 1/3 vagas

   • Membro MP - 10 a carreira
   • Advogado - 10 a ativ. jur.
   • Indicados lista sêxtupla
     • Vitaliciedade imediata

6. Garantias

   • IVI
     • Inamovibilidade
       • salvo por int. púb.
     • Vitaliciedade
       • Após 2a
       • Sent. Jud. Trans. Julg.
     • Irred. de Subs.

7. Vedações

   • +1 cargo púb., salvo magistério
   • Receber $
   • Atividade político-partidária
   • Exercer advocacia no Trib. do qual se afastou
     • Após 3 a OK

8. Compete

   • Tribunais
     • Elaborar reg. interno
     • Org. secretarias
     • Propor criação de novas varas
     • Promover concurso
   • STF, Trib. Sup. e TJ
     • Alteração nº memb. Trib. inferiores
     • Criação e extinção de cargos, fixação de subsídio
     • Criação e extinção de Trib. inferiores
   • Trib. Justiça
     • Julgar Juízes estaduais e memb. MP
       • Crimes Comuns
       • Crime de Resp.

9. Declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo

   • Maioria abs. do orgão especial

10. União, Estados, DF e Territ. criarão

    • Juizados especiais
      • Juizes togados ou togados e leigos
      • Conciliação, julgamento e execução causas menor complexidade
      • Procedimento oral e sumariíssimo
      • Recursos p/ Juízes de 1º
      • Não haverá juízo ou tribunal de exceção
    • Justiça de Paz
      • Remunerada
      • Cidadãos eleitos por voto direto
      • Mandato 4 anos
      • Celebrar casamentos, verificar impugnação apresentada, exercer atribuições conciliatórias

11. Tribunais: Autonomia Adm e Financeira