PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

1. SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO

   • FORTE CONCENTRAÇÃO DAS FUNÇÕES EXECUTIVAS NO PRESIDENTE DA REPUBLICA
     • CHEFIA MONOCRÁTICA, UNIPESSOAL. PRESIDENTE EXERCE CHEFIA DE ESTADO, DE GOVERNO E DE ADMINSTRAÇÃO
       • ESTADO: CONJUNTO DE ENTES E ÓRGÃOS EM NOSSO TERRITÓRIO
       • GOVERNO: ÓRGÃO GERENTE DO ESTADO, TEM COMO CARACTERÍSTICA SER TRANSITÓRIO
   • REQUISITOS PARA CANDIDATO A PRESIDÊNCIA
     • 1 - SER BRASILEIRO NATO; 2 - ESTAR NO PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS; 3 - POSSUIR ALISTAMENTO ELEITORAL; 4 - POSSUIR FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; 5 - POSSUIR IDADE MÍNIMA DE 35 ANOS; 6 - NÃO SER INELEGÍVEL.