Organização Político-administrativa

Organização Político-administrativa

1. SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA

   • Legislativas
   • Judiciárias
   • Materiais
   • Exclusiva
   • Privativa
   • Concorrtente

2. UNIÃO

   • Ente autônomo
   • Direito público interno

3. ESTADOS

   • Competência remanescente
   • Competência excepcional
   • Bens
     • Terras devolutas
   • Legislativo unicameral
   • Executivo
     • Governador e vice

4. DISTRITO FEDERAL

   • Ente híbrido/sui generis
   • Auto-organização
   • Autogoverno
   • Auto legislação
   • Autoadministração

5. MUNICÍPIOS

   • Autonomia: princípio sensível
   • Auto-organização
   • Autogoverno
   • Executivo
     • Prefeito e vice
   • Legislativo
     • Vereadores
   • Competência
     • Local e gás canalizado
   • Criação por LC

6. TERRITÓRIOS

   • Governador escolhido
   • Criação por LC federal
   • Tributos