POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - LEI nº 9.795/1999

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - LEI nº 9.795/1999

1. PRINCÍPIOS BÁSICOS

   • 1. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo
     • 2. Concepção do Meio Ambiente em sua totalidade
       • 3. Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas
         • 4. Vinculação entre ética, educação, trabalho e práticas educativas
           • 5. Garantia da continuidade e permanência do processo educativo
             • 6. Permanente avaliação crítica do processo educativo
               • 7. Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais

2. RESPONSABILIDADE

   • PODER PÚBLICO
     • SISNAMA
       • Educação Ambiental nos programas de conservação
     • Definir políticas públicas que incorporem a educação ambiental e estimular o engajamento social
     • Coordenar a PNEA
       • Definir diretrizes
       • Negociação de financiamentos
         • Princípio de economicidade: estimar o retorno social de acordo com o aporte financeiro
   • INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS
     • Promover a educação ambiental de forma integrada aos programas educacionais existentes
       • Ensino formal
         • Educação Ambiental NÃO deve ser implantada como disciplina específica na grade de matérias, exceto em:
           • pós-graduação
           • extensão
           • Curso técnico
           • Curso livre
         • Docentes em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação
           • INTERDISCIPLINARIDADE
       • Ensino não-formal
         • Sensibilização dos povos tradicionais e agricultores
         • Ecoturismo
         • Participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental
   • MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
     • Incorporar a dimensão ambiental em sua programação: conhecimentos, tecnologias e informações sobre o assunto

3. EDUCAÇÃO AMBIENTAL

   • processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
     • Deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

4. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

   • 1. Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações
     • 2. Garantia de democratização das informações ambientais
       • 3. Estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social
         • 4. incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente
           • 5. Estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada
             • 6. Fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia
               • 7. fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade

5. ATIVIDADES

   • 1. CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
     • 2. ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES
       • 3. PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO
         • 4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO