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Mapa mental sobre ECA: medidas de proteção, ato infracional, garantias processuais, conselho tutelar e acesso à justiça

Mapa mental: ECA

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ECA

  1. Medidas de Proteção

    • Art. 98. Direitos forem ameaçados ou violados:
      • I - AO - ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
      • II - FAO - falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
      • III - em razão de sua conduta.
    • Art. 99. poderão ser aplicadas ISOLADA ou CUMULATIVAMENTE ou SUBSTITUÍDAS a qualquer tempo.
    • Art. 100. Na aplicação levar em conta as NECESSIDADES PEDAGÓGICAS, preferindo-se as que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
      • Parágrafo único: PRINCÍPIOS que regem a aplicação das medidas;
        • I - CONDIÇÃO DA CA como SUJEITO DE DIREITOS: são os titulares dos direitos nesta e em outras Leis e CF;
        • II - PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares;
        • III - RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SOLIDÁRIA DO PP: a plena efetivação dos direitos assegurados a CA por esta Lei e pela CF, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais;
        • IV - INTERESSE SUPERIOR DA CA: intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto;
        • V - PRIVACIDADE: a promoção dos direitos e proteção CA deve ser efetuada no respeito pela INTIMIDADE, direito à IMAGEM e reserva da sua VIDA PRIVADA;
        • VI - INTERVENÇÃO PRECOCE: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada LOGO que a situação de PERIGO seja CONHECIDA;
        • VII - INTERVENÇÃO MÍNIMA: a intervenção exercida EXCLUSIVAMENTE pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da CA;
        • VIII - PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE: a intervenção necessária e adequada à situação de PERIGO em que a CA se encontram no momento em que a decisão é tomada;
        • IX - RESPONSABILIDADE PARENTAL: a intervenção efetuada de modo que os PAIS assumam os seus DEVERES para com a CA;
        • X - PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA: na promoção de direitos e na proteção da CA - prevalência às medidas que os MANTENHAM ou REINTEGREM na sua FAMÍLIA NATURAL ou EXTENSA ou, se isto não for possível, integração em FAMÍLIA SUBSTITUTA;
        • XI - OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO: a CA, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus PAIS ou RESPONSÁVEL informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa;
        • XII - OITIVA OBRIGATÓRIA E PARTICIPAÇÃO: a CA, em SEPARADO OU na COMPANHIA DOS PAIS, de RESPONSÁVEL ou de PESSOA POR SI INDICADA, bem como os seus PAIS ou RESPONSÁVEL , têm direito a ser OUVIDOS e a participar nos ATOS e na definição da MEDIDA DE PROMOÇÃO dos direitos e de proteção, sendo sua OPINIÃO devidamente CONSIDERADA pela AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 28 desta Lei.
    • “situação de risco” e não constituem restrição ou privação de direitos
    • CABE AO JUIZ DETERMINAR mas o Conselho Tutelar também pode aplicar medidas de proteção , exceto a colocação em família substituta (art. 136, I).
    • Art. 101. a AUTORIDADE COMPETENTE poderá determinar, dentre outras, as seguintes MEDIDAS:
      • I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
      • II - orientação, apoio e acompanhamento TEMPORÁRIOS ;
      • III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino FUNDAMENTAL;
      • IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
      • V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em REGIME HOSPITALAR ou AMBULATORIAL;
      • VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
      • VII - acolhimento institucional;
      • VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;
      • IX - colocação em família substituta.
      • Crianças apenas
      • § 1o. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e o FAMILIAR - medidas PROVISÓRIAS e EXCEPCIONAIS, forma de TRANSIÇÃO para REINTEGRAÇÃO FAMILIAR ou, não sendo esta possível, para colocação em FAMÍLIA SUBSTITUTA - NÃO implicando PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
        • § 2o Sem prejuízo medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências do art. 130 - AFASTAMENTO DA CA do convívio familiar - competência EXCLUSIVA da AUTORIDADE JUDICIÁRIA (JUIZ) e importará na DEFLAGRAÇÃO, a pedido do MP ou de quem LEGÍTIMO INTERESSE, de PROCEDIMENTO JUDICIAL CONTENCIOSO - aos PAIS ou RESPONSÁVEL LEGAL - O CONTRADITÓRIO e AMPLA DEFESA.
          • § 3o CA SOMENTE poderão ser ENCAMINHADAS às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não - GUIA DE ACOLHIMENTO - expedida AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBRIGATORIAMENTE constará, dentre outros:
            • GUIA DE ACOLHIMENTO
              • I - IQC -IDENTIFICAÇÃO e QUALIFICAÇÃO COMPLETA - de PAIS ou RESPONSÁVEL, se conhecidos;
              • II - ER - ENDEREÇO de RESIDÊNCIA - de PAIS ou RESPONSÁVEL, com pontos de referência;
              • III - NOMES de PARENTES ou de 3o INTERESSADOS em tê-los sob sua guarda;
              • IV - MR - MOTIVOS DA RETIRADA ou da NÃO REINTEGRAÇÃO ao convívio familiar.
            • § 4o IMEDIATAMENTE após ACOLHIMENTO DA CA - entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar - elaborará um PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO, visando à REINTEGRAÇÃO FAMILIAR, ressalvada a existência de ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA em contrário de AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE, caso em que também deverá contemplar sua colocação em FAMÍLIA SUBSTITUTA, observadas regras e princípios desta Lei.
              • PLANO INDIVIDUAL
                • § 5o. Elaborado - responsabilidade da EQUIPE TÉCNICA do respectivo PROGR. ATENDIM. e levará em consideração a OPINIÃO DA CA e OITIVA DOS PAIS OU RESPONSÁVEL. § 6o. Constarão, dentre outros (exemplificativo):
                  • I - RESULTADOS da avaliação interdisciplinar;
                  • II - COMPROMISSOS assumidos pelos pais ou responsável;
                  • III - PREVISÃO DE ATIVIDADES COM A CA ACOLHIDO E PAIS OU RESPONSÁVEL - para REINTEGRAÇÃO FAMILIAR ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação JUDICIAL, PROVIDÊNCIAS para COLOCAÇÃO em FAMÍLIA SUBSTITUTA, sob DIRETA supervisão da AUTORIDADE JUDICIÁRIA.
              • § 7o ACOLHIMENTO FAMILIAR ou INSTITUCIONAL - LOCAL MAIS PRÓXIMO à RESIDÊNCIA dos PAIS ou RESPONSÁVEL e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a FAMÍLIA DE ORIGEM será incluída em PROGRAMAS oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a CA ACOLHIDO.
                • § 8o POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR - responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional - IMEDIATA COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA (JUIZ)
                  • JUIZ
                    • VISTA ao MP - por 5 DIAS
                    • DECISÃO - 5 DIAS
                  • § 9o IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO FAMÍLIA DE ORIGEM - após seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social
                    • - RELATÓRIO FUNDAMENTADO ao MP - DESCRIÇÃO PORMENORIZADA providências tomadas e a expressa recomendação, subscrita pelos TÉCNICOS DA ENTIDADE ou RESPONSÁVEIS pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, para a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ou DESTITUIÇÃO de TUTELA ou GUARDA.
                      • § 10. RECEBIDO RELATÓRIO - MP
                        • 30 DIAS
                          • INGRESSO com AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, salvo se entender necessária a realização de estudos complementares ou outras providências que entender indispensáveis ao ajuizamento da demanda.
                    • § 11. AUTORIDADE JUDICIÁRIA - cada comarca ou foro regional - CADASTRO
                      • - Informações atualizadas sobre as CA em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade
                        • INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS - a situação jurídica de cada um.
                        • PROVIDÊNCIAS TOMADAS - reintegração familiar ou colocação em família substituta
                      • § 12. ACESSO AO CADASTRO
                        • MP
                        • CONSELHO TUTELAR
                        • ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
                        • CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS da CA e da ASSISTÊNCIA SOCIAL
                        • aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de CA afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de acolhimento.
  2. ATO INFRACIONAL

    • Juiz exclusivamente
    • não possuem natureza de pena
    • ART.103. CONDUTA descrita como CRIME ou CONTRAVENÇÃO PENAL .
    • ART.104. PENALMENTE INIMPUTÁVES
      • < 18 ANOS
        • SUJEITOS ÀS MEDIDAS DESTA LEI
        • Parag. único. IDADE do adolescente à data do fato.
    • Art. 105. PRATICADO POR CRIANÇA - medidas previstas no art. 101.
  3. ART. 102. MEDIDAS PROTETIVAS

    • REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO CIVIL
    • § 1º INEXISTÊNCIA DE REGISTRO - assento de nascimento da CA - à vista elementos disponíveis, requisição da AUTORIDADE JUDICIÁRIA
      • § 2º REGISTROS E CERTIDÕES - REGULARIZAÇÃO , ISENTOS DE MCE (multas, custas e emolumentos) e absoluta prioridade.
        • § 3o NÃO DEFINIDA A PATERNIDADE - procedimento específico destinado à sua averiguação. (DNA)
          • § 4o NÃO DEFINIDA A PATERNIDADE - DISPENSÁVEL ajuizamento AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE pelo MP se, após o não comparecimento ou recusa do suposto pai assumir a paternidade - CRIANÇA for encaminhada para adoção.
            • § 5o REGISTROS E CERTIDÕES - INCLUSÃO, a qualquer tempo, NOME DO PAI no assento de nascimento - ISENTOS de MCE, absoluta prioridade.
              • § 6o GRATUITAS, a qualquer tempo, AVERBAÇÃO do RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE no assento de nascimento e a certidão correspondente.
  4. DIREITOS INDIVIDUAIS

    • Art. 106. NENHUM ADOLESCENTE- PRIVADO de LIBERDADE, senão:
      • Art. 107. APREENSÃO DO ADOLESCENTE E LOCAL ONDE RECOLHIDO - INCONTINENTI comunicados
        • Art. 108. INTERNAÇÃO - ANTES DA SENTENÇA , pode ser determinada pelo PRAZO MÁXIMO.
          • Art. 109. ADOLESCENTE CIVILMENTE IDENTIFICADO - NÃO submetido a IDENTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA pelos ÓRGÃOS POLICIAIS, de PROTEÇÃO e JUDICIAIS
            • SALVO para efeito de CONFRONTAÇÃO, havendo dúvida fundada.
          • 45 DIAS
          • Parágr. único. DECISÃO deverá ser FUNDAMENTADA e basear-se em INDÍCIOS SUFICIENTES de AUTORIA E MATERIALIDADE, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.
        • AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE
        • FAMÍLIA DO APREENDIDO ou PESSOA POR ELE INDICADA.
        • Parágr. único. Examinar-se-á, DESDE LOGO e sob PENA DE RESPONSABILIDADE, possibilidade de LIBERAÇÃO IMEDIATA
      • Parágr. único. ADOLESCENTE - direito IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS pela APREENSÃO, devendo ser informado de seus direitos.
      • FLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL
      • ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA da AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE
  5. GARANTIAS PROCESSUAIS

    • Art. 110. Nenhum ADOLESCENTE PRIVADO de LIBERDADE sem o devido PROCESSO LEGAL.
      • Art. 111. ASSEGURADAS ao ADOLESCENTE, entre outras, GARANTIAS:
        • I - PLENO E FORMAL conhecimento da atribuição de ATO INFRACIONAL , mediante CITAÇÃO ou MEIO EQUIVALENTE;
          • II - IGUALDADE na relação processual, podendo CONFRONTAR-SE com VÍTIMAS e TESTEMUNHAS e produzir todas as PROVAS necessárias à sua DEFESA;
            • III - defesa técnica por ADVOGADO;
              • IV - AJG e INTEGRAL aos necessitados, na forma da lei;
                • V - DIREITO DE SER OUVIDO pessoalmente pela AUTORIDADE COMPETENTE;
                  • VI - DIREITO DE SOLICITAR a presença de PAIS ou RESPONSÁVEL em QUALQUER FASE do procedimento.
  6. CONSELHO TUTELAR - CT

    • ART. 131. ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO
      • NÃO JURISDICIONAL
        • ENCARREGADO PELA SOCIEDADE - ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CA
    • ART.132 EM CADA MUNICÍPIO E EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DF
      • NO MÍNIMO 1 CT
        • ÓRGÃO DA ADM PÚBLICA LOCAL
        • 5 MEMBROS
          • MANDATO 4 ANOS
            • 1 RECONDUÇÃO
              • NOVO PROCESSO DE ESCOLHA
          • POPULAÇÃO LOCAL
  7. ACESSO À JUSTIÇA

    • Art. 141. GARANTIDO ACESSO de TODA CA
      • DP
      • MP
      • PJ
        • por qualquer de seus órgãos.
      • § 1º. AJG - Prestada necessitarem - de DEFENSOR PÚBLICO ou ADVOGADO NOMEADO.
        • § 2º AÇÕES JUDICIAIS da Infância e da Juventude - ISENTAS de CUSTAS e EMOLUMENTOS, ressalvada LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
    • Art. 142.
      • < DE 16 ANOS - REPRESENTADOS
      • > 16 ANOS E < 21 ANOS - ASSISTIDOS por PAIS, TUTORES ou CURADORES, na forma da legislação civil ou processual.
      • Parágr. único. AUTORIDADE JUDICIÁRIA - CURADOR ESPECIAL - a CA, sempre que os INTERESSES destes COLIDIREM com os dos PAIS ou RESPONSÁVEL, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.
      • Art. 144. CÓPIA OU CERTIDÃO de atos a que se refere o artigo anterior SOMENTE será deferida pela AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.
    • Art. 143. VEDADA DIVULGAÇÃO
      • ATOS JUDICIAIS, POLICIAIS E ADMINISTRATIVOS que digam respeito a CA a que se atribua AUTORIA DO ATO INFRACIONAL .
        • Parág. único. NOTÍCIA NÃO poderá IDENTIFICAR CA, VEDANDO-SE:
          • FOTOGRAFIA
          • NOME
          • APELIDO
          • FILIAÇÃO
          • PARENTESCO
          • RESIDÊNCIA
          • INICIAIS DE NOME E SOBRENOME

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Estatuto da Criança e do Adolescente
Creado por
Cláudia russo
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9
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Historial
  • Creado por Jonathan F Barbosa · 27 ago 2016
  • Copiado por Cláudia russo · 22 nov 2018
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