PODER CONSTITUINTE I

PODER CONSTITUINTE I

1. 1. ORIGINÁRIO

   • ao ser inaugurada uma nova Constituição, salvo se houver expressão menção, as normas da antiga não são recepcionadas como normas infralegais (teoria da desconstitucionalização), o que pode ocorrer é as normas editadas sob a vigência da antiga Constituição, se compatíveis, serem recepcionadas. O fenômeno da repristinação também só existirá no Brasil se expressamente previsto. Outra coisa relevante é que análise de constitucionalidade é feita de acordo com a Constituição vigente ao tempo da edição da lei, isso no caso de leis anteriores recepcionadas pela nova Constituição.
   • I. INICIAL
     • Trata-se de um poder de direito, porque é assentado e fundamentado em um direito natural, que é anterior e superior a qualquer direito positivo (posto).   O Poder Constituinte originário seria uma ruptura que não é jurídica, pois rompe com a lei máxima se impondo como força social ou político-social Não existe disciplina constitucional acerca do Poder Constituinte originário. Isso porque ele é ilimitado e não possui “amarras” formas na constituição que o antecede.
   • II. ILIMITADO
     • O Poder Constituinte Originário não se submete a limites determinados pelo direito anterior. Pode mudar completamente a estrutura do Estado ou os direitos dos cidadãos, por exemplo, sem ter sua validade contestada com base no ordenamento jurídico anterior. Por esse motivo, o STF entende que não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias.
     • JURIDICAMENTE
       • CORRENTE POSITIVISTA ADOTADA NO BRASIL! 
   • III. INCONDICIONADO
     •  O Poder Constituinte Originário não se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado em sua manifestação.  NÃO HÁ PROCEDIMENTO PARA SE INSTAURAR UMA NOVA CONTIUIÇÃO.
   • V. POLÍTICO
     •  Possui natureza jurídica híbrida, porque como ruptura, é um poder de fato, porém na elaboração (produção) de sua obra, ele se apresenta como poder de direito, na medida em que tem o poder de desconstituir um ordenamento (revogando-o) e elaborar (constituir) outro, daí sua feição jurídica.  
     • DE FATO e PRÉ JURÍDICO
   • VI. PERMANENTE
     •  O Poder Constituinte Originário pode se manifestar a qualquer tempo. Ele não se esgota com a elaboração de uma nova Constituição, mas permanece em “estado de latência”, aguardando um novo chamado para manifestar-se, um novo “momento constituinte. QUAIS são os momentos constitucionais que habilitam a manifestação do PCO? São os momentos de ruptura.
   • IV. AUTÔNOMO
   • CLASSIFICAÇÃO
     • a. HISTÓRICO ou REVOLUCIONÁRIO
     • B. LEGÍTIMO ou USURPADO
   • FCC
     • O poder constituinte originário é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem constitucional.  os direitos adquiridos não são oponíveis ao Poder Constituinte Originário. Em outras palavras, os direitos adquiridos não prevalecem frente à manifestação do Poder Constituinte Originário O PODER CONST ORIG material determina quais valores serão protegidos pela Constituição;  o PCO formal é o que atribui juridicidade ao texto constitucional.  O PCO material precede o PCO formal
   • CESPE
     • O poder constituinte originário, embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade, não se subordina hierarquicamente a normas jurídicas anteriores na acepção jurídico-formal. 2021 V O poder constituinte, como fato político, ou seja, como força material e social, não está vinculado a normas jurídicas anteriores, pelo menos não no sentido de uma subordinação resultante de uma superioridade hierárquica na acepção jurídico-formal, o que, todavia, não quer dizer que se trate de um poder absoluto, ilimitado e incondicionado em sua integralidade, de modo que não se pode afirmar que se cuida de um poder completamente livre do direito.” 

2. 2. DERIVADO

   • é fruto do poder constituinte originário 
   • I. LIMITADO
     • CF: Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DESTA CONSTITUIÇÃO.
   • II. CONDICIONADO
     • a forma de seu exercício é determinada pela Constituição. Assim, a aprovação de emendas constitucionais, por exemplo, deve obedecer ao procedimento estabelecido no artigo 60 da Constituição Federal (CF/88). 
   • III. SUBORDINADO
     •  é limitado pela Constituição, não podendo desrespeitá-la, sob pena de inconstitucionalidade. d
   • IV. JURÍDICO
     • é regulado pela Constituição, estando, portanto, previsto no ordenamento jurídico vigente. Nádia 
   • ESPÉCIES
     • a. REFORMADOR
       • O poder constituinte derivado REFORMADOR tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de procedimento específico, estabelecido pelo originário. NÃO PODE ALTERAR O TEXTO DA CF PARA ESTABELECER NOVA HIPÓTESE DE REVISÃO CONSTITUCIONAL!  Os limites ao poder de reforma só podem ser estabelecidos pelo P.C.O
       • EMENDAS CONST
         • Suponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à Constituição Federal com o intuito de estabelecer que cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a respectiva representação pela metade a cada quatro anos. Nessa hipótese, referida proposta seria compatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, desde que cada Assembleia signatária se haja manifestado pela maioria relativa de seus membros, não havendo, ademais, incompatibilidade com a Constituição sob o aspecto material. * Portanto, sob o aspecto formal, a proposta de emenda à Constituição é constitucional, já que 14 Assembleias Legislativas dos Estados da federação apresentaram conjuntamente essa proposta (ao todo, são 27), sendo que a manifestação pela maioria relativa dos membros de cada Assembleia é outro requisito essencial para que a proposta seja válida.  A alteração à Constituição Federal com o intuito de estabelecer que cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a respectiva representação pela metade a cada quatro anos não fere nenhuma cláusula pétrea constitucional. Portanto, a proposta de emenda à Constituição é constitucional também sob o aspecto material
     • b. REVISÃO
       • NÃO TEM MAIS! FOI EM 1993 ALTERAR A CF POR UM PROCEDIMENTO MAIS SIMPLES.
       • EXAURIDA
       • SIMPLIFICADO
         • 2 TURNOS, UNICAMERAL e MAIORIA ABSOLUTA
     • c. DECORRENTE
       •  O poder constituinte derivado DECORRENTE tem como missão estruturar a constituição dos Estados- Membros. Prevalece que o poder constituinte decorrente, conferido aos estados não foi estendido aos Municípios.    As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas.
       • TERRITÓRIO FEDERAL E MUNICÍPIOS NÃO SÃO DECORRENTE!
       • PEDRO LENZA: DF
         • Entende que a L.O do DF É MANIFESTAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE.

3. 4. TITULARIDADE

   • I. POVO
   • II. =/= EXERCÍCIO

4. 5. DIFUSO

   • I. MUTAÇÃO CONSTITUCION
   • II. NOVA INTERPRETAÇÃO
   • III. TEXTO PERMANECE
   • IV. PERMANENTE

5. 6. EVOLUTIVO

   • I. ALT CLAUS PÉTREAS
   • II. GERAÇÕES
     • PASSADO x FUTURO
   • III. TESE DUPLA REVISÃO
     • NÃO ACEITA NO BRASIL
   • V. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

6. 3.ADCT

   • O ADCT, ao contrário do que afirma o enunciado, tem natureza jurídica e, portanto, elenca normas constitucionais, as quais, inclusive, podem servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos

7. 7. NOVA CONSTITUIÇÃO

   • → Desconstitucionalização:  Trata-se do fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. Ou seja, as normas da Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem. NÃO É ADMITIDO NO BRASIL! No Brasil, prevalece a ideia de que para haver a desconstitucionalização necessitaria de previsão expressa na nova Constituição. → Recepção material de normas constitucionais: A norma é anterior à CF! a nova Constituição adota AS LEIS já existentes, se com ela compatíveis, dando-lhes validade e evitando o trabalho de se elaborar toda a legislação infraconstitucional novamente Portanto, sobre ela não incide controle de constitucionalidade, mas sim exame a respeito de sua recepção ou não.
   • DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
     • Trata-se do fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. Ou seja, as normas da Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem.  NÃO É ADMITIDO NO BRASIL!  No Brasil, prevalece a ideia de que para haver a desconstitucionalização necessitaria de previsão expressa na nova Constituição.
     • NÃO É ACEITA NO BRASIL
   • RECEPÇÃO
     • → Recepção material de normas constitucionais:  A norma é anterior à CF!  a nova Constituição adota AS LEIS já existentes, se com ela compatíveis, dando-lhes validade e evitando o trabalho de se elaborar toda a legislação infraconstitucional novamentePortanto, sobre ela não incide controle de constitucionalidade, mas sim exame a respeito de sua recepção ou não.

Imágenes y archivos del mapa