NACIONALIDADE II

NACIONALIDADE II

1. 1. QUASE- NACIONALID

   • Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo. F A situação de quase-nacionalidade é uma hipótese peculiar prevista na CF/88 apenas em favor dos portugueses com residência permanente no país (e desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros) e que está prevista no art. 12, §1º da CF/88. No entanto, além de depender da manifestação de vontade do estrangeiro em questão, o requerimento deve ser dirigido ao Ministro da Justiça (e não ao Chefe do Poder Executivo),
   • I. PORTUGUESES
   • II. RESID PERM BRASIL
   • III. RECIPROCID
     • É a chamada cláusula do ut des.
   • IV. EQUIPARADO BR NAT
     • Não se trata de uma naturalização! Apenas equipara-se o português a um brasileiro naturalizado, se atendidos os requisitos.
     • DIR POLÍTICOS TB!

2. 3. =/= BRASILEIROS

   • SÓ NA CF/88
   • I. CARGOS
     • PR/VICE / PRES CD, PRES SF / MIN STF
     • MIN EST DEF / DIPLOMAT / OFIC FOR ARM
   • II. EXTRADIÇÃO
     • NATO NUNCA!
     • NATURALIZADO
       • CRIM COMUM
         • ANTES DA NAT
       • TRAF ENTORP
         • QQ TEMPO
   • III. CONSEL REPUBL
     • 06 VAGAS BR NATO
   • IV. PROP EMPR JORN/RADIO/TV
     • NATOS ou NAT +10 ANOS
   • V. CANCEL NAT

3. 2. PERDA

   • STF: pode-se afirmar que é possível a extradição daquele que perdeu a condição de brasileiro nato pela aquisição de outra nacionalidade.  O rol do § 4º é taxativo, ou seja, somente nas hipóteses nele elencadas poderá haver a perda da nacionalidade. Isso significa, também, que outras normas que não a CF/88 estão proibidas de prever hipóteses diferentes de perda da nacionalidade
   • I. CANCEL NAT
     •  o indivíduo somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira mediante uma ação rescisória, não sendo possível uma nova naturalização. Destaque-se que, como não poderia deixar de ser, essa primeira hipótese de perda de nacionalidade somente se aplica a brasileiros naturalizados.
     • SENT TRANS JULG
       • EX NUNC
       • NÃO PODE POR ATO ADM
     • POR NOCIVO INT NACIONAL
   • II. AQUISIÇÃO OUTRA
     •  Destaquese que a reaquisição de nacionalidade brasileira no caso de perda por naturalização voluntária será feita mediante decreto do Presidente da República, se o indivíduo estiver domiciliado no Brasil
     • SALVO 1º GRAU / EXIGEN PERM ou DIR CIVIS
     • PROCED ADM
       • MIN JUST

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