Crimes contra o patrimônio

Crimes contra o patrimônio

1. Art. 155

   • Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel
     • Reclusão. 1 a 4 anos, e multa.
   • aumento de pena
     • 1/3
       • praticado durante o repouso noturno
   • Furto
   • Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada
     • Detenção
     • Redução de 1/3 a 2/3
     • Somente multa
     • Furto privilegiado / mínimo
       • réu primário
       • coisa de pequeno valor
       • necessidade de usar, com urgência, a coisa furtada
   • Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico
   • se o crime é cometido
     • Furto qualificado
     • com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa
     • com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza
     • com emprego de chave falsa
     • mediante concurso de duas ou mais pessoas

2. Art. 157

   • Roubo
   • Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência
   • quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro
     • Reclusão. 4 a 10 anos, e multa
     • roubo impróprio
   • Aumento de pena
     • 1/3 a 1/2
       • se há o concurso de duas ou mais pessoas
       • se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância
       • se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior
       • se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade
       • se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego
     • 2/3
       • se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo
       • se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
     • Majorantes
   • Se da violência resulta
     • qualificadora
     • lesão corporal grave
       • Reclusão. 7 a 18 anos, e multa
     • Morte
       • Reclusão. 20 a 30 anos, e multa
       • latrocínio

3. Art. 158

   • Extorsão
   • Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa
     • Reclusão. 4 a 10 anos, e multa

4. Art. 159

   • Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate
     • Reclusão. 8 a 15 anos
   • Extorsão mediante sequestro
   • Sujeitos passivos serão tanto o indivíduo que tem sua liberdade de locomoção tolhida, quanto aquele que sofre a lesão patrimonial

5. Art 168

   • Apropriação indébita
   • Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção
     • Reclusão. 1 a 4 anos, e multa
   • Aumento de pena
     • 1/3
       • quando o agente recebeu a coisa
         • em depósito necessário
         • na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial
         • em razão de ofício, emprego ou profissão

6. Art. 171

   • Estelionato
   • Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
     • Reclusão. 1 a 5 anos, e multa

7. Art. 180

   • Receptação
   • Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
     • Reclusão. 1 a 4 anos, e multa
   • receptação própria: o agente, sabendo ser produto de crime, adquire a coisa, recebe, transporta, conduz ou a oculta
   • receptação imprópria: aquele que influi para que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte a coisa produto de crime
   • Para que se configure a receptação, é imprescindível a existência de delito precedente, figurando como objeto material a coisa produto de crime