Poder Executivo 1

Poder Executivo 1

1. presidencialismo de coalizão

   • multipartidarismo (em torno de 35 partidos diferentes com ideologias distintas, sendo que 20 deles têm assento no Congresso Nacional)
   • dificuldade muito grande para governar
   • necessário fazer uma série de alianças entre esses diversos partidos, a fim de que possa ter apoio e base suficiente para governar
   • Emenda Constitucional 97/2017 - CLÁUSULA DE BARREIRA
     • diminuição da fragmentação de partidos políticos
     • SE determinado partido não obtiver o número mínimo de votos pré-estabelecidos, ele deixará de ter acesso às verbas do Fundo Partidário e acesso à rádio e à televisão
       • no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas OU tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação

2. Substituição x sucessão

   • Substituição: ocorre quando há um impedimento temporário do Chefe do Poder Executivo
   • Na sucessão, há uma vacância definitiva do cargo. Exemplos: morte, renúncia, incapacidade absoluta superveniente, impeachment
     • Nos casos de sucessão, como o cargo de Presidente da República fica definitivamente vago, quem o sucede definitivamente é o vice-Presidente da República
     • Caso o vice-Presidente também deixe o cargo vago, o Presidente da Câmara dos Deputados assume, temporariamente, até que novas eleições sejam realizadas
       • Vacância nos dois primeiros anos de mandato: a eleição será direta. Em 90 dias será realizada uma nova eleição para escolher um novo Presidente e um novo vice-Presidente, que completarão o mandato dos antecessores
       • Vacância nos dois últimos anos: a eleição será indireta. Em 30 dias, o Presidente do Congresso Nacional convocará novas eleições e quem escolherá o novo Presidente e o novo vice-Presidente não é o povo diretamente, mas sim o Congresso Nacional
       • não é de observância obrigatória
     • Somente o vice-Presidente assume o cargo de Presidente da República definitivamente
       • no caso do Presidente da Câmara, do Presidente do Senado Federal e do Presidente do Supremo Tribunal Federal a substituição é apenas temporária. Eles não ficam até o final do mandato. Apenas o Vice-Presidente é que cumpre o restante do mandato do antecessor
     • Ordem sucessória
       • Vice-presidente
       • Presidente da Câmara dos Deputados
       • Presidente do Senado Federal
       • Presidente do Supremo Tribunal Federal
     • NÃO É possível a substituição do Presidente da República por pessoa que figure como réu em ação penal
       • não fica impedido de assumir a Presidência da Câmara dos Deputados, como foi o caso do Eduardo Cunha, nem a Presidência do Senado