Características dos Direitos Fundamentais

Características dos Direitos Fundamentais

1. Relatividade

   • Não existe direito absoluto
     • Noberto Bobbio: são absolutos 1) Não ser TORTURADO 2) Não ser ESCRAVISADO
   • Não há hierarquia
     • Há ponderação de direitos

2. Imprescritível

   • Não se esvai pelo seu não uso

3. Inalienável

   • Pode abrir mão por tempo específico

4. Irrenunciável

   • Não pode abrir mão do direito fundamental
     • Pode abrir mão do aspecto patrimonial

5. Historicidade

   • Primeiro ocorre o fato para depois sobrevir o direito

6. Extensão

   • Pessoas Jurídicas?
     • SIM! Mas tem que ser compatível com sua natureza
       • Não pode ser paciente em Habeas Corpus
   • Estrangeiro?
     • SIM! Não precisa ser residente
       • Asilo Político é direito exclusivo de estrangeiro