null
US
Iniciar Sesión
Regístrate Gratis
Registro
Hemos detectado que no tienes habilitado Javascript en tu navegador. La naturaleza dinámica de nuestro sitio requiere que Javascript esté habilitado para un funcionamiento adecuado. Por favor lee nuestros
términos y condiciones
para más información.
Siguiente
Copiar y Editar
¡Debes iniciar sesión para completar esta acción!
Regístrate gratis
23190587
Poder Executivo
Descripción
Organização dos Poderes
Sin etiquetas
direito constitucional
direito constitucional
dpe
Mapa Mental por
Felipe Alves
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Felipe Alves
hace casi 4 años
10
0
0
Resumen del Recurso
Poder Executivo
Sistema de governo
Distribuição e articulação dos poderes políticos do Estado
Parlamentarismo
Presidencialismo
Semipresidencialismo / Semiparlamentarismo
Competências do Presidente (84)
Chefe de Estado
Chefe de Governo
Chefe da Administração Pública
Substituição e sucessão (79 a 81)
Diferenças
Impedimento temporário
Vacância
Morte
Renúncia
Incapacidade absoluta superveniente
Impeachment
Vice
Pres Câmara
Pres Senado
Pres STF
Réu em ação penal (STF)
Vacância do PR e do Vice
Substituição temporária e eleições em 90 dias
Após o início do terceiro mandato
Eleições indiretas CN
ICCF art. 224, § 4º, do CE (STF)
Art. 81 não obrigatório aos Estados
Decretos e Regulamentos (84)
Competência exclusiva (não há delegação)
Não dependem de regulamentação
Leis autoexecutáveis
Leis processuais civis penais e trabalhistas
Regulamentos autônomos (doutrina)
Ministros de Estado (87 e 88)
Requisitos
Instruções
Crimes
Comuns
Responsabilidade
Funcionários Públicos
Adm Centralizada
Adm Descentralizada
Responsabilidade do PR (86)
Crimes de Responsabilidade (85)
Denúncia
2/3 CD
Recurso ao Plenário
Notificação e manifestação PR (10 sessões)
Parecer Comissão Especial (5 sessões)
2/3 Plenário CD
Parecer comissão SF
Maioria simples SF + Pres STF
Suspensão PR (até 180 dias)
2/3 SF + direção do Pres STF
Perda + inabilitação 8 anos
"Fatiamento" (Dilma)
Renúncia após o início do processo
Reexame STF
Irregularidade formal e MS
Crimes comuns
Autorização 2/3 CD
STF
Condenação
Poder haver perda do cargo
Durante mandato
Imunidade à prisão Cautelar (86, § 3º)
Irresponsabilidade penal relativa (86, § 4º)
Suspensão da prescrição (sem previsão)
Restrita ao âmbito penal
Não extensível a Governadores e Prefeitos
Responsabilidade dos Governadores (Estados e DF)
Crimes comuns
STJ
Improbidade não tem prerrogativa
Não há autorização legislativa (STJ)
Crimes de responsabilidade
Maioria absoluta AL > Suspensão > 2/3 "tribunal especial" > Perda do cargo e inabilitação 5 anos
Responsabilidade dos Prefeitos
Crimes comuns
TJ, TRF ou TRE (STJ, 208 e 209)
Sem autorização
Crimes de responsabilidade
Câmaras Municipais (DL 201/67, art. 4º)
Responsabilização político-administrativa dos Agentes Políticos
CF, 37, § 4º
L8429/92, 1º e 9º
Sujeição simultânea: improbidade e impeachment (STF)
competência: juízo 1º grau; exceto min STF
Mostrar resumen completo
Ocultar resumen completo
¿Quieres crear tus propios
Mapas Mentales
gratis
con GoConqr?
Más información
.
Similar
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Lucas Ávila
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
Anaximandro Martins Leão
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos
Espécies de Agente Público
Gik
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Constitucional I - Cartões para memorização
Silvio R. Urbano da Silva
CONSTITUIÇÃO
Mateus de Souza
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Poder Constituinte
Jay Benedicto
NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
daniel_cal
Explorar la Librería