PROCEDIMENTOS

PROCEDIMENTOS

1. RITO ORDINÁRIO (art. 837 à 852, CLT)

   • Valor da causa: mais que 40 salários mínimos (R$41.800,00)
   • Ideia de processo simples, célere.
   • Audiência Una: busca-se resolver a lide em uma única audiência.
     • Concentração de atos passou a ser desmembrado em várias audiências.
     • Partes devem levar testemunhas.
   • 3 testemunhas para cada parte.
   • Pode se valer de qualquer tipo de audiência.

2. RITO SUMÁRIO (Lei 5.584/70)

   • Valor da causa: até dois salários mínimos (R$ 2.090,00)
   • Não há recurso, salvo se versar sobre matéria constitucional.
   • Ata da audiência mais simplificada.
   • Não admite reconvenção ou intervenção de terceiros.