Das Partes

Das Partes

1. 1-Ação

   • Direito de ação
     • É atribuída á aquele com interesse conflitante com outrem
     • Sujeito Ativo (autor); Sujeito Passivo (réu)
       • Sujeito Ativo: Aquele que pede a prestação da tutela. Sujeito Passivo: Aquele contra quem é pedido a prestação da tutela
       • A esses sujeitos dá se o nome de sujeitos parciais. Pois seus interesses estão diretamente ligadas na lide
       • Sujeito Imparcial
         • Estado juiz – Sujeito imparcial do processo. O seu interesse é a justa composição da lide

2. 2- Capacidade de ser parte

3. 3 - Capacidade de estar em juizo

   • Tem capacidade de estar em juízo somente aqueles que podem exercer por si só todos os atos da vida civil
   • Incapazes; art. 3 e 4 CC
     • Absolutamente incapazes: terão a incapacidade suprimida por seus representantes. Relativamente incapazes: vão a juízo assistidas por seus representantes legais
     • Pessoas Formais art. 12 CPC
       • Terão representantes para fins processuais
       • Pessoas casadas têm capacidade processual plena
         • Exceção: art. 10 CPC. Ambos o cônjuges precisarão entrar ativamente ou passivamente em um processo quando versem sobre direitos reais e imobiliários, digam a respeito a atos praticados por ambos, dizer respeito a dividas contraídas em beneficio da família

4. 4- Curador especial

   • Art. 9 CPC
     • No processo penal, curador especial é o advogado nomeado judicialmente para defender os interesses da parte caso esta não possua defensor nem tenha condições de constituí-lo. Ou seja, DEFENSOR PÚBLICO.

5. 5- Dos procuradores/ Advogados

   • Capacidade Postulatória, art 103 CF
     • Nada proíbe que um advogado postule em causa própria
   • O Procurador necessita de procuração
     • Salvo casos urgentes para evitar a prescrição e a decadência. Nesses casos o juiz dará o prazo de 15 dias prorrogáveis por igual período para ele conseguir a procuração

6. 6 - Deveres das partes e dos procuradores, Art. 14 e 15 CPC

   • Responsabilidades das partes (autor e réu), Art. 16 a 18 CPC
     • Despesas e multas, Art. 19 a 35 CPC

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