Legislação

Legislação

1. Propriedade intelectual

   • Proteção Sui generis
     • Confere proteção intelectual de bens que não se enquadram nas categorias anteriores
     • Lei de proteção de cultivares
       • O inventor detém o certificado de invenção do cultivar
       • Cultivar
   • Direito autoral
     • Defesa de bens artísticos e autorais

2. Propriedade industrial

   • Proteção jurídica sobre produtos e bens relacionados à industria
   • patentes
     • Patente de Invenção
       • Quando ocorre uma maior atividade inventiva do seu criador
       • Atividade inventiva
       • Suficiência descritiva
       • Aplicação industrial
       • Novidade
         • De acordo com o estado da técnica
         • Período de graça (12 meses antes)
     • modelo de utilidade
       • Suficiência descritiva
       • Aplicação industrial
       • novidade
       • Ato inventivo
       • melhoria funcional
         • Melhoria sobre uma invenção já existente
     • Redação de patentes
       • Documentos necessários
         • Quadro reivindicatório
           • Delimita a proteção
         • Relatório de sequências e desenhos
         • Resumo
         • Relatório descritivo
           • Metodologia utilizada
   • Desenho industrial
   • Marca
     • Símbolo representativo do produto ou empresa
   • indicação geográfica
     • Indicação de procedância
       • A região está associada a qualidade do produto
     • Denominação de origem
       • Qualidade depende da região

3. Marcos legais

   • Convenção de Paris
     • Tratamento Nacional
       • O inventor é tido no país membro que depositou a patente como um cidadão do país, mesmo sem ter nascido lá de fato
     • Prioridade Unionista
       • Invenções depositadas em um país membro terão prioridade de depósito em outros países membros
     • Territorialieadade
       • Patentes registradas em um país estarão sujeitas à sua legislação
     • Tentativa de organizar os sistemas jurídicos relativos à propriedade industrial
   • Brasil
     • Inpi
     • Propriedade industrial