FASE PROBATÓRIA – PROVADOCUMENTAL

FASE PROBATÓRIA – PROVADOCUMENTAL

1. A falsidade consiste em

   • formar documento não verdadeiro
   • alterar documento verdadeiro

2. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE

   • deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias
     • PODE SER ARGUIDA TB PELO JUIZ
   • Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.
     • ESPECIE DE ARREPENDIMENTO EFICAZ
   • PODE SER ARGUIDA NO PROC OU EM UMA AÇÃO DECL INCIDENTAL (ADI)

3. FALSIDADE DOCUMENTAL

   • Ideológica: conteúdo do documento – vícios de consentimento ou sociais do ato jurídico
   • Material: vício do documento em si

4. Incumbe o ônus da prova quando

   • FALSIDADE
     • à parte que a arguir
   • se tratar de impugnação da autenticidade
     • à parte que produziu o documento

5. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental

   • salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal

6. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá:

   • impugnar a admissibilidade da prova documental
   • impugnar sua autenticidade
   • suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade
   • manifestar-se sobre seu conteúdo

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