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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Vitor Kaiser Direito Constitucional Concursos Públicos Portugués

Mapa mental sobre princípios fundamentais: fundamentos da República, formas de Estado e de Governo e soberania

Mapa mental: Princípios fundamentais da Constituição

Contenido del mapa

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  1. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: SO CI DI VA PLU

    • SOberania
    • PLUralismo político
    • VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    • DIgnidade da pessoa humana
      • Presos só podem usar algema em caso de PRF: Prisão, Resistência ou Fuga
      • União estável entre pessoas do mesmo sexo
      • Princípio matriz do sistema
    • CIdadania
  2. Formas de Estado:

    • Unitário até 1891
    • Federação desde 1891
    • Brasil nunca foi uma Confederação
  3. Formas de Governo:

    • República - 2ª Constituição de 1891
      • A PROCLAMAÇÃO da República foi apenas em 1889 NÃO CONFUNDIR
      • Temporariedade Eletividade Responde perante o povo
    • Monarquia - 1º Constituição de 1824
      • Vitaliciedade Hereditariedade Irresponsabilidade perante o povo
    • Sistemas de Governo:
      • Presidencialismo desde 1963
      • Parlamentarismo: no Brasil Império e no intervalo entre 1961 e 63
  4. Poder: Titularidade x Exercício

    • Todo poder emana do povo, logo o titular do poder é o povo. Já o exercício do poder é de forma indireta, mas na verdade mescla duas formas: democracia direta e indireta. É comum aparecer em provas que a democracia é mista ou semidireta.
      • Democracia Indireta (Representativa): através das eleições, a população escolhe a quem irão ser representadas, em teoria.
      • Direta
        • Plebiscito: Consulta popular ANTES de a norma ser elaborada. Congresso CONVOCA
          • Ex: Em 94 foi perguntado se queríamos Rep, Monar, Pres ou Parla, nada mudou fomos mantidos no Pres
        • Referendo: Consulta popular POSTERIOR a norma. Congresso AUTORIZA
          • Ex: Estatuto do Desarmamento, brasileiros foram favoráveis a comercialização de arma de fogo
        • Iniciativa Popular de Lei: Pontapé inicial no processo legislativo, manda o projeto de lei para a Câmara
          • Ex: em 2010 surgiu a Lei Complementar n. 135, a famosa Lei da Ficha Limpa, que nasceu da iniciativa popular.
          • Particularidades
            • Federal: O povo pode apresentar Lei Ord (LO) Lei Compl (LC) mas não Proposta de Emenda á Constituição (PEC)
              • PEC somente o Presidente da República, 1/3 da Câmara dos Deputados, 1/3 do Senado Federal e mais da metade das assembleias legislativas
              • 1% do eleitorado, dividido em 5 estados, com no mínimo 0,3% em cada um deles
            • Estadual: também pode LO e LC e também PEC, se previsto na Constituição Estadual
              • Autonomia de cada estado para definir diretrizes
            • Municipal: o povo pode LO e LC, no DF e nos municípios é PELO (Proposta de Emenda à Lei Orgânica)
              • 5% do eleitorado
  5. RFB tem soberania. Porém a União, os Estados, DF e municípios tem autonomia FAP; Financeira, Administrativa e Politica

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Descripción
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, creado por Vitor Kaiser el 30/01/2021.
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Vitor Kaiser
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