Faltas Graves

Faltas Graves

1. art. 49: faltas disciplinares

   • classificam-se em
     • leves, médias
       • legislação local especificará
         • bem como as sanções
     • graves

2. art. 49, p.u.: pune-se a tentativa c/ a

   • sanção correspondente à
     • falta consumada

3. art. 50: hipóteses nas PPL

   • I – incitar ou participar de movimento
     • p/ subverter a ordem ou a disciplina
     • ñ precisa participar
   • II – fugir
     • tentativa tb
   • III – possuir
     • indevidamente
     • instrumento capaz de ofender
       • a integridade física de outrem
   • IV – provocar acidente de trabalho
   • V – descumprir as condições impostas
     • no regime aberto
   • VI – inobservar os deveres II e V, do art. 39
     • art. 39, II: obediência ao servidor e respeito
       • c/ quem deva relacionar-se
     • art. 39, V: exec. de: trab., tarefas e ordens
   • VII – aparelho telef., de rádio ou similar
     • ter em sua posse, utilizar ou fornecer
     • q permita comunicação c/ outros presos
       • ou c/ o ambiente externo
   • VIII – recusar submeter-se ao procedimento
     • de identificação do perfil genético
     • ñ é autoincriminação, pois já condenado

4. art. 51: hipóteses nas PRD

   • I - descumprir restrição imposta
     • injustificadamente
   • II - retardar cump. de obg imposta
     • injustificadamente
   • III - inobservar os deveres dos incisos II e V, 39

5. Súm. 526 STJ: seu reconhecimento

   • decorrente de fato definido
     • c/ crime doloso
     • a falta grave
   • no cump. da pena
   • prescinde do TJ de sentença
     • no proc. penal p/ apurar o fato

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