Teoria Geral do Processo

Teoria Geral do Processo

1. SOLUÇÃO DE LITÍGIOS

   • Autotutela
     • Método primitivo, é a famosa "justiça com as próprias mãos", não garantindo solução justa, podendo apenas gerar novos conflitos.
   • Autocomposição
     • MEDIAÇÃO
       • Usada em conflitos mais complexos, onde uma terceira pessoa imparcial facilita o diálogo entre as partes. EX: Conflitos familiares
     • CONCILIAÇÃO
       • Usada em conflitos mais simples e pontuais, onde uma terceira pessoa imparcial pode adotar uma postura mais ativa ainda que neutra. EX: Conflitos das relações de consumo
   • Heterocomposição
     • Uma terceira pessoa é encarregada de decidir o conflito, diferente da autocomposição. A decisão deve ser aceita e esse terceiro pode ser um árbitro ou juiz.
     • Arbitragem
     • Via judicial

2. ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA

   • DIREITO MATERIAL
     • Conjunto de normas que servem para disciplinar a vida do homem em sociedade, buscando a harmonia das relações sociais. 
     • Relação entre eles
       • Um complementa o outro, não havendo relação hierárquica. São autônomos interdependentes. O direito material é assegurado a partir do processo, porém ao mesmo tempo o direito material é como uma base para o direito processual. 
   • DIREITO PROCESSUAL
     • Conjunto de normas e princípios que regulamentam o exercício da jurisdição, orientando o sistema processual para aplicação do direito material em casos concretos.
   • PILARES CONSTITUTIVOS
     • Jurisdição
       • É por meio da jurisdição que o Estado se manifesta.
     • Ação
       • É a provocação, o "chamado" da atividade jurisdicional do Estado.
     • Processo
       • É o meio pelo qual a ação tem efeito.
     • Defesa
       • É a alegação da pessoa que foi citada para se defender no processo.
   • CONTEÚDO
     • Normas de organização
       • Estabelecem a estrutura organizacional do Poder Judiciário.
     • Normas de competência
       • Determinam a divisão de competência entre os órgãos judiciários.
     • Normas de processo propriamente ditas
       • Disciplinam os atos processuais, e os poderes dos sujeitos do processo.

3. ANÁLISE HISTÓRICA

   • EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL
     • O direito processual está em constante evolução, porém existem fases que deixaram um marco de mudança.
     • FASES
       • Imanentista
         • Também conhecida como sincretista, nessa fase o direito processual não era uma ciência jurídica, mas sim apenas sequência de atos processuais para o exercício de direitos.
       • Científica
         • Aqui, o direito processual começou a ser tratado como uma ciência. Estudos foram iniciados para reconhecer e categorizar aspectos como a jurisdição, ação, defesa, processo e relação jurídica entre os sujeitos do processo.
       • Teleológica
         • Também conhecida como instrumentalista, é onde o processo passa a ter uma finalidade. Ele o instrumento através do qual o direito material toca sua música.
     • DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO
       • O direito processual brasileiro foi altamente influenciado pelo direito português, em virtude da colonização. Por sua vez, o direito português tem influência do direito romano e do canônico.
       • Direito Romano
         • Período das ações em lei
           • Procedimento oral.
         • Período do processo formular
           • Procedimento escrito.
         • Período da cognição extraordinária
           • Há uma representação do Estado e não um escolhido pelas partes que julgará; surge também o recurso da apelação.
       • Direito Canônico
         • Usado para solucionar conflitos relacionados a bens da igreja e clérigos.
         • Contribuições
           • Importância do processo ser escrito
           • Petição inicial
           • Divisão do processo em partes
           • Direção do processo pelo juiz
           • Realização de perícias quando preciso

4. PROCESSO

   • Instrumento pelo qual se alcança a concretização do direito material.
   • É influenciado por elementos históricos, culturais, sociais e políticos.
   • Tem influência direta da constituição, abordando temas como o acesso à justiça e o direito ao processo.
   • PRINCÍPIOS
     • Função: direcionam a interpretação e aplicação do direito; É como uma bússola.
     • Devido processo legal
       • Garante aos cidadãos que seus direitos processuais e materiais serão respeitados por meio do processo judicial.
       • Esse princípio impede que ocorra o abuso de poder, assegurando às partes o exercício de seus direitos processuais e garante a tutela jurisdicional e material, por meio do exercício da função jurisdicional.
     • Contraditório e ampla defesa
       • Faculdade que as partes tem de se pronunciar e intervir ativamente no processo para fins de formação do convencimento do juiz.
       • Constrói a relação dialética entre as partes.
       • Ambos os princípios estão relacionados e sem eles o processo é nulo.
     • Ampla defesa
       • É o direito de alegar fatos juridicamente relevantes para o processo.
       • Desdobramento do princípio do contraditório.
     • Isonomia ou igualdade processual
       • As partes devem ser tratadas de maneira igual pelo juiz.
     • Inércia da jurisdição ou da demanda/ação
       • A jurisdição é inerte, ou seja, ela exige a provocação da parte requerente para "movimentar a máquina judiciária".
     • Boa-fé
       • Norma de comportamento que tem base na ética.
     • Duração razoável do processo ou celeridade
       • O processo deve ter um prazo razoável, a ser presumido a partir de fatores como a complexidade do assunto, o comportamento das partes e a atuação do órgão jurisdicional. Embora não tenha um prazo definido por lei para cada caso, é de se esperar que um processo dure o tempo que lhe for plausível.
     • Congruência, correlação ou adstrição
       • É ter correspondência exata entre o pedido, ou seja, a ação, e a sentença proferida.
     • Juiz natural
       • Garante a imparcialidade do julgamento, ao determinar regras de competência para que, ao tratar de um conflito, seja direcionado ao juízo ou tribunal competente.
     • Imparcialidade
       • O juiz deve ser imparcial, princípio implícito na Constituição Federal de 1988, e expresso também na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
     • Princípio da publicidade
       • Segundo o artigo 5º, LX: "A Lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa de intimidade ou o interesse social o exigirem". Ou seja, a não ser quando houver segredo de justiça, os atos processuais são públicos.
     • Licitude das provas
       • Todos os meios de prova podem ser usados, desde que lícitos.
     • Motivação das decisões judiciais
       • O juiz deve fundamentar e justificar suas decisões sob pena de nulidade.
     • Duplo grau de jurisdição
       • Permite o acerto na decisão e o controle por órgão superior das atividades do juízo inferior.
       • Permite que as partes entrem com recurso.
     • Cooperação/colaboração
       • Orienta as partes a agirem de forma colaborativa.
     • Livre convencimento ou persuasão racional
       • O juiz é livre para decidir, mas desde que decida dentro dos parâmetros que a lei impõe.
       • O juiz analisa as provas, forma sua convicção e expõe as razões que o levaram a tal decisão.

5. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

   • É dar o sentido e o alcance das normas processuais. Existem duas visões sobre como fazer isso: do ponto de vista objetivo, e do ponto de vista subjetivo.
   • Ponto de vista objetivo
     • Leva em consideração os meios empregados para interpretar a lei.
     • Método literal
       • O intérprete deve buscar o sentido literal das palavras.
     • Método lógico
       • Leva em consideração que cada norma tem um contexto por trás, e deve ser compreendida pensando nisso.
     • Método histórico
       • Leva em consideração que o intérprete deve levar em conta a "história" da norma, por exemplo: qual a motivação para sua criação, qual o projeto de lei, emendas, etc.
   • Ponto de vista subjetivo
     • Leva em consideração o sujeito que interpreta a lei.
     • Interpretação autêntica
       • Provém do próprio legislador.
     • Interpretação judicial
       • Levada a efeito pelos juízes e tribunais.
     • Interpretação doutrinária
       • Proveniente dos doutrinadores da lei.
   • Outras formas de interpretação
     • Axiológica
       • Análise do núcleo da norma que carrega um conceito de valores predominante em determinada esfera social.
     • Declarativa
       • Busca compreender a norma a partir de como o legislador utilizou as palavras.
     • Sociológica
       • Análise da norma partindo de um contexto social.
     • Holística
       • Abarca o texto da norma a partir de transdisciplinaridade (filosofia, sociologia, história).
   • Integração da norma
     • Atividade através da qual se busca preencher as lacunas por vezes presentes nas normas, com pesquisa e formulação da regra. 
     • O preenchimento se dá pela analogia, costumes, princípios gerais de direito e equidade.

6. JURISDIÇÃO

   • Substitui os titulares dos interesses em conflito para solucioná-lo, de forma imparcial; é uma das funções do Estado.
   • A jurisdição compreende:  Poder - capacidade de decidir imperativamente e impor decisões; Função - Prestar a tutela jurisdicional; Atividade - Complexo de atos exercidos pelo juiz no processo.
   • Características
     • Substitutividade
       • O juiz decidirá imparcialmente, substituindo a autocomposição.
     • Pacificação social
       • Busca tornar as relações mais harmônicas.
     • Lide/conflito
       • É preciso um conflito para que ocorra a jurisdição.
     • Imutabilidade
       • A jurisdição impede que o conflito seja no futuro novamente alvo de apreciação, através da coisa julgada.
   • Princípios
     • Investidura
       • Forma de ingresso de pessoas legitimadas a exercer o poder jurisdicional.
     • Aderência ao território
       • O juiz exerce o poder dentro de um território, fixado por lei.
     • Atos de cooperação
       • São os atos que cooperam para a realização do processo, seja em âmbito nacional ou internacional. A jurisdição não pode ser exercida fora de seu território, então precisa de certos meios para sua realização completa.
       • Cooperação nacional: carta de ordem, carta precatória. Cooperação internacional: carta rogatória.
     • Inevitabilidade
       • Impõe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes.
     • Inefastabilidade
       • É o não afastamento de ninguém de ser atendido pelo Estado.
     • Indelegabilidade
       • O juiz não pode delegar internamente a função que lhe foi atribuída.
     • Indeclinabilidade
       • O juiz não pode deixar de julgar causa que lhe é apresentada.
     • Juiz natural
       • Assegura a imparcialidade e competência do juiz.
     • Inércia
       • A parte movimentará a jurisdição; A inércia é rompida pelo exercício do direito de ação.

7. ESTRUTURA JURISDICIONAL BRASILEIRA

   • Formada por:
     • Formada por: juízos e tribunais.
     • Juízos
       • Órgãos que exercem o 1º grau de jurisdição que prolatam decisões monocráticas.
     • Tribunais
       • Órgãos que exercem o 2º grau de jurisdição mas também podem julgar ações de competência originária.
   • Independência
     • Garantia de não intervenção dos demais poderes em suas atividades; tal independência se manifesta por meio de garantias que buscam efetivar o autogoverno.
     • Competência dada aos tribunais
     • Competência do STF, Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça
   • Estrutura
     • Justiça
     • Região
     • Seção judiciária
     • Comarca/Subseção
     • Foro
     • Vara
     • Entrância
     • Instância
   • Órgãos
     • Para garantir o cumprimento dos princípios
     • Duplo grau de jurisdição
     • Devido processo legal
     • Juiz natural
   • Organização
     • Cria e estrutura os órgãos que compõem o poder judiciário; divisão da jurisdição.
     • Regras gerais: art 92, CF
     • Justiças especializadas
       • Trabalho, Eleitoral, Militar.
     • Justiças comuns
       • Federal e estadual.