TEORIA GERAL DO PROCESSO

TEORIA GERAL DO PROCESSO

1. DIREITO NA SOCIEDADE

   • Organiza a sociedade por meio de regras de convivência.

2. FORMAS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS

   • AUTOTUTELA: -método mais primitivo; -conhecido como "justiça com as próprias mãos"; - sem garantia de solução justa.
   • AUTOCOMPOSIÇÃO: quando uma, ou ambas, das partes abrem mão de parcela, ou total, de seu interesse para uma resolução satisfatória do conflito.
     • MEDIAÇÃO X CONCILIAÇÃO: ambas são meios auto compositivos de resolver litígios, sendo bem mais rápidas que pelo meio judicial comum e ambos responsáveis que participarão da mediação e/ou conciliação deverão ser imparciais.
       • MEDIAÇÃO: - usado em conflitos mais complexos, quando as partes tem vínculos e se conhecem, por exemplo em conflitos familiares; - a 3ª pessoas apenas facilita o diálogo.
       • CONCILIAÇÃO: - em conflitos simples ou restritos, por exemplo numa relação de consumo; a 3ª pessoa poderá adotar uma posição onde sugere soluções.
   • HETEROCOMPOSIÇÃO: o resultado não é construído pela partes, mas sim imposto pela 3ª pessoa que pode ser um árbitro ou juiz.

3. DIREITO PROCESSUAL: conjunto de normas que regulamentam o exercício da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. É um ramo do direito público tendo em vista que institui o Poder Judiciário, garante o espaço dos magistrados, das teorias processuais, entre outros.

4. DIREITO MATERIAL: conjunto de normas criadas pelo Estado a fim de disciplinar a vida do homem na sociedade, como por exemplo direito civil, trabalhista e penal. Nem todas as vivências sociais do homem em sociedade são regidas pelo direito, porém, são a partir das regras sociais que nasce o direito.

   • O direito material e processual se complementam. O direito material sendo aquele que se realiza por meio do processo, que é disciplinado pelo direito processual.

5. DIVISÃO CONSTITUTIVA DO DIREITO PROCESSUAL: - Jurisdição: atividade de manifestação do Estado, que não afeta a integridade do ordenamento jurídico; - Ação: integra a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação da atividade jurisdicional estatal; - Processo: instrumento que aplica a regra jurídica.

   • A CF/88 estabeleceu o acesso à justiça, direitos humanos e garantias a tutela do processo.
   • FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS: não havendo resposta pronta na legislação, o magistrado não poderá decidir arbitrariamente, assim poderá utilizar princípios para solucionar, pois, esses direcionam a interpretação evolutiva do ordenamento jurídico.