Constituição e Meio Ambiente

Art. 170, VI: defesa do m.a. é principio de ordem econômica
1988: Primeira CF a tratar do M.A.
Art. 225, CF: direito M.A. ecologicamente equilibrado, uso comum do povo, essencial sadia qualidade de vida, preservação presentes e futuras gerações
1. preservar, restaurar processos ecológicos essenciais; manejo ecológico
2. preservar patrimônio genético e fiscalizar entidades manipulação material genético
3. definir espaços territoriais protegidos, supressão por lei
4. estudo prévio de impacto atividades potencialmente poluidoras
5. controlar técnicas de risco
6. educação ambiental todos níveis ensino
7. Patrimônio Nacional: Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Zona Costeira, Pantanal
8. Indisponibilidade terras devolutas ou arrecadadas por ações discriminatórias
9. Usinas nucleares: localização por lei federal
10. proteger fauna e flora
11. Sanções civis, penais e administrativas, independentes, também para pessoa jurídica. Reparação do dano
12. Princ. da Participação/Compartilhamento: defesa pelo P. Público + Coletividade
13. Direito de todos: dir. subjetivo, difuso e indisponível
14. Dir. fundamental, pois essencial à sadia qualidade vida
Art. 200 - SUS: colaborar com proteção m.a., inclusive do trabalho
Art. 182 e 186: Política Urbana
Art. 216: Patrimônio Cultural
Art. 220, 3º: controle de propagandas nocivas
Art. 231, 1º: terras indígenas=indispensáveis para preservação dos rec. ambientais necessários ao seu bem estar
Art. 216: ACP e IC pelo MP

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