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Descripción
Mapa Mental por naticyreno, actualizado hace más de 1 año
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Creado por naticyreno
hace más de 8 años
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Personalidade e Capacidade Civil
- Definição Personalidade: Aptidão de ser titular de direitos e deveres (toda pessoa)
- A personalidade começa do nascimento com vida (teoria natalista) e termina com a morte
- A personalidade começa do nascimento com vida (teoria natalista) e termina com a morte
- Capacidade de Direito (gozo): Titular de direito e deveres (basta nascer com vida)
- Capacidade de Fato (exercício): 1. Exercer por si ou por outrem os direitos e deveres; 2. 18 anos de idade
- Absolutamente Incapaz: Não pode expressar a sua vontade, age REPRESENTADO
- Relativamente Incapaz: Pode expressar sua vontade, age ASSISTIDO
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