Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho - arts.471 a 476A, CLT

Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho - arts.471 a 476A, CLT

1. Paralisação dos efeitos do contrato de trabalho

   • Efeitos: Trabalho, salário e contagem do tempo

2. Suspensão = Cessação temporária e total da execução e dos efeitos do contrato de trabalho = paralisação de todos os efeitos

   • Não trabalha temporariamente, porém nenhum efeito produz em seu contrato de trabalho = suspende-se as obrigações e os direitos
   • decorrem de previsão expressa de norma

3. Interrupção = há a cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho = existe pagamento de salário e existe contagem do tempo

   • Apesar de o obreiro não prestar serviços, são produzidos efeitos em sseu contrato de trabalho
   • benéfica para o trabalhador = prevista em lei, normas coletivas,acordo entre as partes e até estabelecida unilateralmente pelo empregador
   • Hipóteses - art. 473, CLT - FALTAS JUSTIFICADAS
     • 2 DIAS CONSECUTIVOS - MOTIVO DE NOJO DO CADI E DEP. CTPS
     • 3 DIAS CONSECUTIVOS - CASAMENTO - GALA - BODAS
     • 5 DIAS - NASCIMENTO FILHO
     • 1 DIA EM CD 12 MESES DE TRABALHO = DOAÇÃO SANGUE
     • 2 DIAS - ALISTAR ELEITOR - CONSECUTIVOS OU NÃO
     • SERVIÇO MILITAR - TEMPO NECESSÁRIO
     • PROVAS VESTIBULAR - ENSINO SUPERIOR -
     • PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA COMPARECER A JUÍZO
     • TEMPO NECESSÁRIO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE SINDICAL
   • OUTRAS HIPÓTESES
     • Aborto não criminoso - art. 395, CLT, 2 SEMANAS
     • Aviso Prévio - horas não trabalhadas para procurar novo emprego

4. A cessação tem de ser temporária e não definitiva