Das servidões

Das servidões

1. Conceito

   • Utilidade ao predio dominante
   • Gravar no predio serviente
   • Por declaração expressa ou testamento
   • Mediante registro do Cartório de Registro de Imóveis

2. Do Direito do Prédio Serviente

   • 1. Exonerar-se das despesas renunciando a propriedade
   • 2. Alterar a servidão para localmais favoravel desde que não prejudique o predio dominante
   • 3. Impedir a mudança na forma de utilização da servidão
   • 4. Cancelar a servidão (art. 1388 CC)

3. Das Obrigações do Préio Serviente

   • Permitir obras necessárias
   • Respeitar o exercicio normal da servidão

4. Da Extinção da Servidão

   • I - Renuncia
   • II - Cessação da utilidade
   • III - Resgate
   • IV - Confusão
   • V - Desuso
   • VI - Perecimento
   • VII - Decurso do Prazo
   • VIII - Desapropriação
   • IX - Convenção