Direito Internacional Privado

Direito Internacional Privado

1. LEI

   • Lei Interna (grande fonte do Direito Internacional Privado)
   • Lei de Introdução (04/09/1942)
     • nosso sistema local para resolver conflito entre lei brasileira e estrangeira

2. TRATADOS

   • Convenção de Viena
   • Convenção de Montego Bay (direitos do Mar)
   • Resolução nº 9 (carta rogatória e homologação de sentença estrangeira)
   • Tratados do Mercosul
   • Convenção de Nova York
   • Características
     • Acordo formal internacional; Celebrado por escrito entre Estados ou Organizações Internacionais; Regido pelo Direito Internacional; Instrumento único (acordo); Efeitos Jurídicos; Sem denominação Específica;
   • Nomenclaltura
     • Tratado Internacional
   • Classificações
     • Bilaterais
     • Multilaterais
   • Ratificação ou Adesão
   • Registro na ONU ou não
   • Processualística
     • Evento na esfera Internacional
     • Evento na esfera interna dos Estados

3. JURISPRUDÊNCIA

4. DOUTRINA

5. COSTUMES

6. A Grande Fonte do Direito Internacional Privado é a lei interna de cada país

7. A codificação das regras do Direito Internacional Privado teve seu início no século XIX, destacando-se o Código de Napoleão (1804)