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Mapa mental

Ausência do País

Naiana Grün Direito Constitucional Portugués

Contenido del mapa

Ausência do País

  1. Período superior de 15 dias.

  2. Autorização pelo CN.

    • p/ Decreto Legislativo s/ sanção.
  3. Inobservância

    • Perda do cargo.
      • Situações
        • Condenação proferida pelo SF
          • 2/3
        • Condenação proferida pelo STF
          • Crime Comum
        • Declaração de Vacância do Cargo
          • 10 dias

Información

Descripción
Direito Constitucional Mapa Mental sobre Ausência do País, creado por Naiana Grün el 18/08/2017.
Creado por
Naiana Grün
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