Direito Constitucional - Divisão de Poder(es)

Direito Constitucional - Divisão de Poder(es)

1. Poder Constituinte ORIGINÁRIO

   • Poder 
   • Histórico
   • Revolucionário

2. Poder Constituinte DERIVADO

   • Decorrente
     • Federações: presença de mais um Poder Constituinte. É Poder Constituinte dos estados-membros para a criação das Constituições Estaduais. No Brasil foi estabelecido o prazo de 1 ano, a contar da Promulgação da CF/88, para que os Estados fizessem suas Constituições. Polêmica: inclusão pela CF/88 dos Municípios do rol dos Entes da Federação. Porém, não podem criar documento de lei, sua violação não gera inconstitucionalidade, gera ILEGALIDADE. Portanto, não há Poder Decorrente Municipal.
     • O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.
   • Reformador
     • Circunstanciais
     • Materiais ( cláusulas pétreas)
     • Formais
       • Subjetivas
         • Subjetiva: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço , no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senador Federal II - do Presidente da República III- de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
       • Objetivas
         • : A proposta será discutida e votada em casa Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros
   • Revisor

3. Poder Constituinte DIFUSO

   • Altera a norma sem alterar o texto.
   • Mutação
   • Costumes
   • Convenções