Procedimento Comum

Procedimento Comum

1. Aplicado em todas as causas, exceto as previstas pelo CPC

2. Fase Postulatória

   • Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada
     • Efeitos da propositura da ação
       • induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa, constituir em mora o devedor, interromper a prescrição, prevenção
     • Os efeitos do processo são produzidos para o autor desde a propositura da ação
     • Juiz torna-se prevento
     • PETIÇÃO INICIAL
       • A tutela provisória pode ser pedida a qualquer tempo, inclusive na inicial
         • Tutela de Urgência
           • Antecipada
           • Cautelar
         • Tutela de Evidência
       • Requisitos da petição inicial
         • 1. Indicação do juízo a que é dirigida
         • 2. Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, domicílio e residência do autor e do réu
         • 3. Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido
           • 4. indicação do pedido com as suas especificações
             • 6. Indicação das provas pelo autor
             • A ação pode ser: • declaratória • constitutiva • condenatória • mandamental • executiva
         • 5. Valor da causa
         • 7. Opção ou da de audiência de conciliação e mediação
       • O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitosou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
         • Antes da citação, pode haver alteração ou aditamento do pedido ou da causa de pedir, sem o consentimento do réu
       • A inicial pode ser indeferida
         • Natureza de sentença, cabe apelação
   • Fase Inicial da ação, maior atuação das partes
     • Art. 2º, CPC: “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.”
   • Essa fase tem final com a apresentação da contestação (prazo de 15 dias)
     • Incube ao réu alegar toda a matéria de defesa , exceto as previstas no Art. 342
     • Defesas
       • PROCESSUAIS: alegações respeitantes aos pressupostos processuais e requisitos para a prestação da tutela jurisdicional.
       • MATERIAIS: alegações respeitantes ao mérito da causa e podem ser:
     • Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa
     • A não contestação do réu gera revelia,
       • presunção (relativa) de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial
       • fluência dos prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos por simples publicação do ato decisório no órgão oficial e possibilidade de julgamento imediato
   • O réu é citado e pode ser feita uma audiência para solucionar o litigio
     • Audiência de Conciliação ou Mediação
       • Independência. Imparcialidade, Autonomia da vontade, Confidencialidade,, Oralidade, Informalidade, Decisão Informada
   • Se a Inicial for deferida, há citação do réu
     • Os efeitos do processo são produzidos para o réu após sua citação válida
     • Não sendo o caso de indeferimento da inicial ou improcedência liminar, o juiz determinará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação ou conciliação

3. Fase Saneatória

   • Fase em que se esclarece as alegações
   • Juiz pode conceder liminares, inclusive as que se tratam de tutela provisória
   • Pode haver julgamento antecipado do mérito (Cabe apelação)
     • se não houver necessidade de produção de outras provas a não ser aquelas produzidas com a inicial e a contestação
     • quando o réu for revel, ocorrer o efeito do art. 344 e não houver requerimento de prova
     • se não
   • O autor pode alterar ou editar o pedido até o saneamento, com a concordância do réu, assegurando-se o contraditório
   • Juiz delimita as situações de fato que necessitam prova, bem como define os meios de prova admitidos e designará a audiência de instrução e julgamento

4. Fase Instrutória

   • Destina-se à coleta do material probatório, que servirá de suporte à decisão do mérito.
     • PROVA
       • Requerimento: inicial e contestação/especificação de provas e praxe
       • Deferimento: saneamento do processo (357, II)
       • Produção da prova: momento, dependendo da prova produzida
         • meios legais e moralmente legítimos
       • Possibilidade de alteração da ordem da produção da prova:
       • Depoimento Pessoal
         • Ocorre quando as próprias partes relatam os fatos em juízo
       • Prova Documental
         • É aquela realizada por meio de documento
       • Prova Testemunhal
         • Realizada através da oitiva de testemunhas
         • Proibição de nos casos de demonstração de tempo de serviço para efeitos de aposentadoria
       • Prova Pericial
         • Auxílio de profissionais especializados
       • Inspeção Judicial
         • Percepção sensorial direta do juiz
   • Abre-se após proferida a decisão de sanamento
   • Nos casos de revelia, bem como nos de suficiência da prova documental e de questões meramente de direito essa fase é eliminada
   • Audiência de Instrução e Julgamento
     • ABERTURA E PREGÃO
     • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
     • INSTRUÇÃO
     • DEBATE
     • SENTENÇA
     • DOCUMENTAÇÃO

5. Fase Decisória

   • Esta é a fase de decisão do processo onde a sentença é proferida pelo juiz
   • A sentença pode ser proferida em audiência e:
     • Após o encerramento da fase de Instrução
     • Ou no prazo de 30 dias (art.366)
       • Esse prazo é impróprio, sem preclusão
   • Sentença
     • Mandamental
     • Executiva
     • Terminativa
       • Não faz coisa julgada
     • Definitiva
       • Faz coisa julgada