Pregão - Lei 10.520

Pregão - Lei 10.520

1. Objeto

   • Bens/Serviços comuns
     • determinante
   • Valor não é determinante - Qualquer valor
   • Obras/Engenharia
     • Pode fazer para fazer pequenas reformas
       • jurisprudência - súmula TCU
   • Serviço técnico especializado
     • NÃO PODE

2. Tipo

   • Menor preço
     • somente esse tipo
     • considerar prazo máximo fornecimento

3. Comissão

   • Chefe
     • Pregoeiro
       • Pode ser FC ou CC
   • Equipe de apoio
     • maioria - servidores efetivos
       • pode servidor militar
         • no caso Ministério da Defesa
       • preferência mesmo orgão

4. Prazo

   • 8 dias úteis no mínimo
   • prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias

5. Procedimento

   • inversão de fases (julgamento e depois habilitação)
   • inversão das fases finais (adjudicação e depois homologação)
   • Fase de lances - Menor e os que propuseram valor até 10%
     • Não tendo 3 propostas com 10% menor lance, inclui-se as próximas propostas
   • Recurso
     • interessado declarar imediatamente
       • razões 3 dias

6. Vedado

   • garantia de proposta
   • aquisição do edital pelos licitantes para participar
   • pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital

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