Decreto 7.892/13 - SRP

Decreto 7.892/13 - SRP

1. SRP Adm Pública federal (direta/indireta)

2. Hipóteses

   • contratações frequentes
   • entregas parceladas
   • unidade de medida ou regime tarefa
   • atendimento mais de um orgão
   • não é possível quantificar

3. IRP - Intenção Registro Preço

   • orgão solicitante (gerenciador)
     • definir nº máximo participantes
     • definir inclusão posterior participantes
     • cabe
       • realizar procedimento licitatório
       • gerenciar ata registro de preço
       • aplicar sanções descumprimento ata
       • compra nacional - divulgar a ação, pesquisa de mercado e demanda
       • negociações fornecedores revisão preços após contratação
         • preço registrado for maior mercado motivo superveniente
           • fornecedor não aceitar reduzir, é liberado sem penalidade
         • se não tiver êxito, deve revogar ata registro
   • orgão participante
     • garantir atos relativos à sua inclusão
     • concordância objeto mediante IRP
     • tomar conhecimento ata
   • Primeiro passo

4. Licitação

   • Concorrência - menor preço
     • exceção - técnica e preço - com fundamentação
   • Pregão
   • não precisa dotação orçamentária p/licitar
     • somente exigida para formalização do contrato
   • contemplará, no mínimo
     • especificação do objeto
     • estimativa de quantidades (participantes ou não participantes)
       • no caso dos não participantes, se for permitida novas adesões
     • quantidade mínima
     • condições de prazos e entregas
     • prazo de validade
     • orgãos participantes
     • modelo de planilhas e minuta da ata
     • penalidades
     • pesquisa de mercado periódica
   • Homologação
     • Fornecedor vencedor assina ata registro
       • caso não assine, pode convocar remanescente
         • recusa injustificada = sanções previstas p/ fornecedor
       • implica compromisso fornecimento
       • contrato pode ser
         • instrumento contratual
         • nota de empenho
         • autorização compra
         • outro

5. Registro de Preço

   • registra-se preços/qtde vencedor
   • licitantes aceitarem cotar com os mesmos preços/qtde
   • disponível Portal Compras Governo
   • ordem classificação deve ser respeitada contratações
   • validade não superior 12 meses
   • Existência não obriga a administração contratar
     • mas preferência fornecedor registrado
   • Cancelamento registro fornecedor
     • descumprir condições
     • não retirar nota empenho (equivalente) prazo
     • não aceitar reduzir valor após pesquisa mercado
   • não participante
     • pode utilizar desde justificada vantagem e anuência do gerenciador